Projetos de Carlaile Pedrosa
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30/10/2012INC 3271/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao CONTRAN especificar o tipo de vestuário de proteção que deve ser usado pelos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, conforme determinam os artigos 54 e 55 no Capítulo III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta, da Lei Nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor17/10/2012PL 4566/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor16/10/2012INC 3244/2012Sugere ao Poder Executivo que torne obrigatório o cumprimento das normas e procedimentos de segurança a serem seguidos, nos termos dos requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança da saúde do cliente e dos profissionais envolvidos, a prevenção e o controle de riscos de doença e de outros agravos.Arquivadaautor16/10/2012INC 3243/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 1997, de forma a estabelecer como obrigatório do veículo automotor encosto de cabeça e cinto de segurança veicular de, no mínimo três pontos, para todos os assentos do veículo, conforme regulamento estabelecido pelo CONTRAN.—autor03/07/2012REQ 185/2012Requer a designação de Deputados membros e servidores para participar de eventos dos Grupos de Trabalho criados pela Comissão de Turismo e Desporto.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 5529/2012Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho."Tramitação Finalizadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor28/05/2012REQ 173/2012Requer a designação de um Servidor desta Comissão, a fim de acompanhar os trabalhos nos eventos em São Paulo e Foz do Iguaçu, juntamente com este Presidente.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 166/2012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um encontro entre Parlamentares desta Comissão e as entidades do trade turístico da Bahia, a ser realizada na cidade de Salvador/BA, no dia 17 de maio de 2012, durante a realização da II Feira de Turismo da ABAV/Bahia.Arquivadacoautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor11/04/2012REQ 4913/2012Requer a inclusão em caráter de prioridade na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7495/2006 que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.Tramitação Finalizadaautor10/04/2012PL 3645/2012Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reservar um percentual de vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas.Arquivadaautor20/03/2012PL 3486/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor29/02/2012INC 2617/2012Sugere ao Minsitro da Educação a promoção do atletismo nas atividades desportivas extracurriculares do Programa Mais Educação.Arquivadaautor29/02/2012REQ 4413/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."Arquivadaautor15/02/2012REQ 4349/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".Arquivadaautor09/11/2011REQ 41/2011Solicita que seja apresentado ao Plenário desta Comissão Proposta com o tema social da Copa do Mundo FIFA de 2014: "POR UM MUNDO SEM VIOLÊNCIA"Arquivadaautor08/11/2011REQ 39/2011Solicita seja convidado o Senhor Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, especialista em Direito Desportivo, a comparecer a esta Comissão Especial para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".Arquivadaautor08/11/2011REQ 1/2011Solicita seja convidado o Senhor Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, especialista em Direito Desportivo, a comparecer a esta Comissão Especial para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/10/2011REQ 3586/2011Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001Arquivadaautor19/10/2011REQ 3517/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei No 1.033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 17/2011Solicita sejam convidados os Srs. Sérgio Barroso, Secretário de Estado Extraordinário da Copa 2014 do Governo de Minas Gerais; Tiago Lacerda, Presidente do Comitê Executivo da Copa 2014 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Tadeu Barreto Guimarães, Presidente do Núcleo Gestor das Copas do Governo de Minas Gerais, a comparecerem a esta douta Comissão para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".Arquivadaautor18/10/2011REQ 16/2011Solicita seja convidado o Sr. Alcino Rocha, Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".Arquivadaautor28/09/2011PL 2426/2011Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.—autor28/09/2011REQ 3351/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1181, de 2011 do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999.Tramitação Finalizadaautor28/09/2011REQ 3350/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.Arquivadaautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 3067/2011Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor04/08/2011REQ 2631/2011Requer a constituição de Comissão Especial para proferir Parecer à PEC 228/2008, que Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição FederalArquivadaautor02/08/2011PLP 79/2011Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte.Arquivadaautor07/07/2011REQ 2445/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor06/07/2011INC 872/2011Sugere ao Ministério das Cidades a inclusão no PAC DA MOBILIDADE GRANDES CIDADES - Grupo MOB 1, da extensão de ramais do Metrô de Belo Horizonte ao Barreiro, Contagem e Betim, na Região Metropolitana/RMBH.—autor15/06/2011RIC 665/2011Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os dados referentes aos patrocínios e programas desportivos mantidos pelo SESI-SP, que devem constar do orçamento dessa entidade.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1972/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.105/2009, que "Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo, opcional, complementar e suplementar."Arquivadaautor