Projetos de Carlito Merss
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27/06/2001RIC 3456/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca da Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina.Arquivadaautor18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadacoautor05/06/2001RIC 3377/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União, acerca dos bens imóveis da União em Joinville, Santa Catarina.Arquivadaautor30/05/2001INC 1693/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de campanha institucional e educativa para divulgação de lei aprovada.Arquivadaautor10/05/2001REQ 19/2001Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência SocialArquivadacoautor08/05/2001PL 4601/2001Faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica.Arquivadarelator16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 10/2001para que a Comissão, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, constitua subcomissão para acompanhamento do Balanço Brasileiro de Transações Correntes.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 9/2001propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento das políticas públicas e da legislação voltadas às micro, pequenas e médias empresas.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 8/2001propõe a constituição de subcomissão para acompanhamento da aplicação e dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), com ênfase às implicações para a gestão de estados e municípios e para o trabalho legislativo.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 7/2001para que a Comissão realize audiência pública para discutir a "independência operacional" do Banco Central do Brasil, com a participação dos Srs. Fernando Nogueira da Costa, Professor da Unicamp; Carlos Eduardo de Carvalho, da Confederação Nacional dos Bancários - CNB; e um representante da FEBRABAN e do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 6/2001para que neste início de Sessão Legislativa seja eleborada relação dos projetos que se encontram em tramitação nesta Comissão.Arquivadacoautor07/03/2001PL 4188/2001Altera os artigos 77 e 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor21/06/2000PL 3269/2000Dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2000PL 3261/2000Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2000PL 3038/2000Proíbe a venda de cigarros para menores de 21 anos de idade.—autor19/04/2000RIC 2067/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o Banco do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor12/04/2000RIC 2004/2000Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a situação de endividamento do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor12/04/2000PL 2837/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor06/04/2000PL 2806/2000Estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar para os dias não letivos.Arquivadarelator05/04/2000RIC 1932/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre duplicação da BR-101, trecho de Santa Catarina.Arquivadaautor22/03/2000PL 2650/2000Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a crédito rural, das operações que menciona.Arquivadarelator22/03/2000PL 2649/2000Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.Arquivadarelator24/11/1999PL 2119/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para ajuda a crianças e famílias carentes.Arquivadarelator28/10/1999PLP 82/1999Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.Arquivadarelator29/09/1999PL 1774/1999Dispõe sobre a propaganda instituicional educativa que deverá acompanhar os filmes focados em sexo.Arquivadaautor15/09/1999PL 1670/1999Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/1999PL 1653/1999Dispõe sobre a compensação de dívidas municipais relativas às contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).Arquivadarelator26/08/1999PL 1571/1999Concede desconto no valor a ser pago ao Programa de Integração Social - PIS, e como Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, aos que contratarem novos empregados.Arquivadarelator30/06/1999PL 1339/1999Dispõe sobre a prestação de contas de recursos transferidos pela União aos Municípios.Arquivadarelator09/06/1999PL 1122/1999Cria, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba, o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros e dá outras providências.Arquivadarelator08/06/1999PL 1109/1999Destina dez por cento da arrecadação das loterias às ações de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadarelator02/06/1999PEC 50/1999Dispõe sobre a nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Arquivadaautor25/05/1999PL 999/1999Dispõe sobre a concessão de condições especiais de crédito para empresas que investirem na redução e tratamento de resíduos poluentes.Arquivadarelator06/05/1999PL 867/1999Institui o Plano Nacional de Pedras e Metais Preciosos e dá outras providências.Arquivadarelator04/05/1999RIC 531/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre contrato de locação da sede da Delegacia Federal de Controle da Receita Federal de Santa Catarina.Arquivadaautor27/04/1999PL 708/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de cigarro ressarcirem ao Estado o valor despendido com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarro.Arquivadaautor17/03/1999RIC 173/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para que, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), preste esclarecimentos sobre o empréstimo concedido para a duplicação da SC-401.Arquivadaautor11/03/1999RIC 149/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Caixa Econômica Federal, preste esclarecimentos sobre eventual terceirização na administração dos créditos hipotecários em Santa Catarina.Arquivadaautor24/02/1999PL 77/1999Acresce os incisos XIII, XIV e XV, ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadarelator13/08/1998PL 4745/1998Dispõe sobre a regularização fiscal de veículos e bens de procedência estrangeira, em situação ilegal no Território Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/1997PL 3788/1997Altera os dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõem que os créditos de custeio sejam os únicos passíveis de cobertura pelo PROAGRO.Arquivadarelator06/11/1996PL 2530/1996Determina que sejam destinados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS os recursos de prêmios não procurados das loterias e de quaisquer concursos de prognósticos administrados pelo governo federal.Arquivadarelator14/06/1995PL 631/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator09/05/1995PL 427/1995Destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos ou acumulados da Loteria Federal, Loteria Esportiva Federal e Loteria de Números (Loto, Sena e Sena Especial) ao Programa Comunidade Solidária.Arquivadarelator