Projetos de Carlos Airton
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01/10/1997PL 3686/1997Altera o art. 51 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que "Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento".—autor01/10/1997PL 3685/1997Dispõe sobre indenização no caso que especifica, acrescentando parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.—autor01/10/1997PEC 533/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 105, INCISO I, ALINEA 'A' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor20/08/1997PEC 504/1997ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/08/1997RIC 2607/1997SOLICITA INFORMAÇÃOS AO BANCO DA AMAZONIA S/A SOBRE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA, PELA INSTITUIÇÃO, DE CAMPANHA PUBLICITARIA DENOMINADA 'PEGANDO UM PEIXE A UNHA'.—autor27/05/1997PL 3169/1997Limita em até dez por cento do valor total das mensalidades escolares, a quantia a ser paga por ocasião da matrícula nas escolas particulares.—autor22/05/1996PDC 266/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE ABUNÃ.Arquivadacoautor18/04/1996RIC 1581/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC E A INFRAERO PARA A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DOS AEROPORTOS, COBRADOS AOS PASSAGEIROS NAS PASSAGENS DE VOOS DOMESTICOS E INTERNACIONAIS.—autor18/04/1996PL 1799/1996ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 8002, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESSSÃO DE INFRAÇÕES ATENTORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/02/1996PL 1558/1996CONCEDE, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 48, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANISTIA AO SENHOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/02/1996PL 1557/1996Dispõe sobre o impedimento da União, Estados e Municípios de alterarem o horário oficial, com a criação do chamado horário de Verão.Arquivadaautor29/02/1996PL 1556/1996Dispõe sobre a retratação de opção pelo regime do FGTS e dá outras providências.Arquivadaautor17/08/1995RIC 828/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESAS COLIGADAS COM O BANCO DO BRASIL S/A.—autor14/06/1995PL 620/1995DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1995PL 152/1995ALTERA A LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1995RIC 63/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM A UNIÃO EUROPEIA A RESTRINGIR O ACESSO DE PRODUTOS BRASILEIROS AOS MERCADOS DA AUSTRIA, SUECIA E FINLANDIA.—autor10/03/1995RIC 62/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A INFRAERO A CONCEDER A LOCADORA DE AUTOMOVEIS HERTZ, DE ORIGEM NORTE-AMERICANA, SEM LICITAÇÃO, O USO DE DOZE BOXES EM AEROPORTOS DO PAIS.—autor16/02/1995RIC 5/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE AQUISIÇÃO DE 198794 UNIDADES DE RAPADURA EM TABLETE COM 25 GRAMAS.—autor16/02/1995RIC 4/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE AQUISIÇÃO DE 52417 UNIDADES DE ABRIDOR DE LATA.—autor16/02/1995RIC 3/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE AQUISIÇÃO DE 50993 UNIDADES DE FOGAREIRO PORTATIL.—autor