Projetos de Carlos Alberto Leréia
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20/03/2012REQ 117/2012Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012.Arquivadacoautor19/03/2012REQ 111/2012para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor19/03/2012REQ 3/2012Requer Audiência Pública em debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09 com entidades representativas do estado de Goiás.Arquivadaautor13/03/2012PL 3416/2012Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para acrescentar ao período de licença-maternidade, em caso de parto antecipado, os dias correspondentes entre a data do nascimento e a data em que o nascituro completaria trinta e sete semanas, sem prejuízo do emprego e do salário.Arquivadaautor07/12/2011EMC 94/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 64/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 23/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/11/2011REQ 100/2011Requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões no Parlamento sueco, a realizarem-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Estocolmo e Kiruna, na República da Suécia.Arquivadaautor09/11/2011REC 95/2011Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 7.580, de 2010, que "cria cargos de Advogado da UniãoRetirado pelo(a) Autor(a)autor25/10/2011REQ 95/2011Requer que seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação parlamentar da Indonésia que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 24 a 28 de outubro de 2011.Arquivadaautor29/09/2011REQ 123/2011Requer a inclusão da Proposição PL 5981/2009 na Ordem do Dia da ComissãoArquivadaautor20/09/2011REQ 83/2011requer a aprovação da missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões na 66ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a realizarem-se de 10 a 14 de outubro de 2011, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor14/09/2011REQ 82/2011Requer, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário esta Comissão participe da promoção do Seminário sobre "INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DA AMÉRICA DO SUL", com a presença conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, das Comissões correspondentes do Senado Federal; e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA).Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011REQ 81/2011Requer seja convidado os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; JORGE HAGE SOBRINHO, Ministro de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a denúncia referente a exigência de propina nos portos e aeroportos do país para agilizar a entrega de mercadorias importadasArquivadaautor16/08/2011REQ 69/2011seja realizada reunião extraordinária desta Comissão, com objetivo de receber delegação sueca que fará visita de estudos à Câmara dos Deputados, no período de 30 a 31 de agosto de 2011.Arquivadaautor05/07/2011REQ 55/2011seja convidado o Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do anunciado processo de fusão da rede francesa de supermercado Carrefour com o grupo Pão de Açúcar e sobre o impacto de tal operação internacional no ambiente de negócios brasileiro.Arquivadaautor29/06/2011REQ 53/2011que sejam convidados membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) das Américas do Sul e Central; da América do Norte e Caribe; da Europa, da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, para, em audiência pública, debater sobre o atual contexto das comunidades brasileiras no exterior e, sobretudo, ouvir seus anseios e reflexões para que delas possamos extrair e pautar a atuação da Câmara dos Deputados em prol desses nossos compatriotas.Arquivadaautor21/06/2011REQ 49/2011requer a aprovação de missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão e do funcionário Nilo Barroso Neto, a fim de participar de reuniões com a Delegação do Parlamento Europeu, a realizarem-se nos dias 4, 5 e 6 de julho, em Bruxelas, Bélgica e Estrasburgo, França, e ainda participar de reuniões no Parlamento Tcheco dias 7 e 8 de julho, República Tcheca.Arquivadaautor14/06/2011REQ 44/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país, bem como a adoção de providências, a fim de evitar esta legalização.Arquivadaautor14/06/2011REQ 43/2011para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Presidenta da República, com cópia para o Ministro-Chefe das Relações Exteriores, sugerindo que o Brasil se posicione contra a inclusão do crisotila no Anexo III da Convenção de Rotterdam que versa sobre os produtos que necessitam de autorização prévia do país importador (Prior Informed Consent), durante o encontro da Conferência das Partes - COP que ocorrerá em Genebra na Suíça dias 20 a 24 de Junho de 2011, por organização da UNEP (Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas) e da FAO (Organização da Agricultura e Comida das Nações Unidas), ambas entidades da Organização das Nações Unidas (ONU),Arquivadaautor11/05/2011REQ 1696/2011Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor10/05/2011PL 1292/2011Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nas agências bancáriasArquivadaautor04/05/2011REQ 1616/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor28/04/2011REQ 31/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Embaixada do Brasil na Argentina, sobre o número de assaltos a turistas brasileiros em Buenos Aires.Arquivadacoautor27/04/2011REQ 30/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PALOCCI, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo que o Brasil reconheça o genocídio do Povo Armênio.—coautor26/04/2011REQ 1414/2011Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de agosto de 2011, às 10 horas, no Congresso Nacional, em comemoração ao Dia do Soldado.Arquivadaautor29/03/2011REQ 17/2011seja convidado o Senhor CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal, para, em audiência pública, examinar questão relativa ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e remessa individual de pertences de brasileiros residentes no exterior.—autor23/03/2011REQ 959/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de outubro, às 10 horas.Arquivadaautor23/03/2011REQ 13/2011requer o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2010.—autor15/03/2011REQ 4/2011que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Solidariedade ao povo japonês pelas perdas humanas e materiais causadas pelo terremoto e tsunami ocorrido em 11 de março de 2011.—autor02/03/2011REQ 630/2011Requer a transcrição do artigo elaborado pelo governador Marconi Perillo.Tramitação Finalizadaautor16/02/2011REQ 400/2011Ao expressar os nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos deste para solicitar de Vossa Excelência nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor10/11/2010PL 7882/2010Dispõe sobre a implantação de monitoração eletrônica de imagens nas casas lotéricas e a instalação de sistema de alarme conectado com a polícia, estabelecendo normas para a constituição.Arquivadaautor13/10/2010EMC 8/2010Dá nova redação à MPV 507/2010.—autor13/10/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 507/2010.—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor18/05/2010REQ 6906/2010Requer retirada do Requerimento nº 6647/2010 (RIC nº 4974/2010), de minha autoria, por conseqüência da apresentação do Requerimento de Informação, sob o código de barras número 9FB3143F48, com a devida substituição de versão.Arquivadaautor18/05/2010RIC 5195/2010Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, informações quanto às medidas tomadas para apurar e punir o autor do dossiê forjado contra o Senador Marconi PerilloArquivadaautor12/05/2010REQ 541/2010Requer informações ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobras quanto à compra de ações da CELG, no conhecido "pacote de salvação" da referida Estatal.Arquivadaautor22/04/2010RIC 4974/2010Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, ao Sr. Procurador Geral da República e ao Sr. Corregedor Geral do Senado Federal investigação para apurar e punir o autor do dossiê falso e criminoso contra o Senador Marconi Perillo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/04/2010REQ 6647/2010Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, ao Sr. Procurador Geral da República e ao Sr. Corregedor Geral do Senado Federal investigação para apurar e punir o autor do dossiê falso e criminoso contra o Senador Marconi PerilloRetirado pelo(a) Autor(a)autor08/04/2010INC 6298/2010Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a Instalação de uma Vara da Justiça Federal no município de Porangatu - GO.Arquivadaautor09/02/2010EMC 66/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 65/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor09/02/2010EMC 64/2010Dá nova redação à MPV 477/2009.—autor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor