Projetos de Carlos Albuquerque
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03/07/1958PL 4387/1958PERMITE AS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE ESPORTE A EXTRAÇÃO DE LOTERIAS ESPORTIVAS.Arquivadaautor28/05/1958PL 4210/1958COMPLETA NORMAS PROCESSUAIS PARA O REAJUSTAMENTO DE DIVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO.Arquivadaautor16/10/1957PL 3364/1957ESTABELECE NO TERRITORIO NACIONAL O HORARIO DE VERÃO.Arquivadaautor19/09/1957PL 3242/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM AUTOMOVEL DOADO AS OBRAS SOCIAIS FRANCISCANAS DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, EM SALVADOR, BAHIA.Arquivadaautor03/04/1957PL 2437/1957PROIBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, O COMERCIO E O USO DE 'LANÇA-PERFUME'.Arquivadaautor25/03/1957PRC 109/1957DA NOVA DENOMINAÇÃO A COMISSÃO DE DIPLOMACIA.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1955INC 3/1955INDICA QUE A MESA EXAMINE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS A RESOLUÇÃO 04, DE 1955, DO SENADO FEDERAL, FICANDO A SEU CRITERIO RESOLVER OS CASOS OMISSOS.—autor20/11/1954PRC 637/1954DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO E ARREAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL QUE SE ENCONTRA A MESA DA PRESIDENCIA NA SALA DA SESSÕES.—autor