Projetos de Carlos Chiarelli
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13/08/1982PL 6548/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE LUTERANA DE CANOAS.Arquivadaautor22/12/1981PL 5816/1981DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5764/1981ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979 AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS SUBMETIDOS AO REGIME ESTATUTARIO OU DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/11/1981PL 5549/1981ACRESCENTA ITEM E PARAGRAFO, RESPECTIVAMENTE, AOS ARTIGOS 487 E 488 DA CLT.Arquivadaautor26/10/1981PL 5466/1981REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 84 E ALTERA O TEXTO DO INCISO VI DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor22/05/1981PL 4647/1981INSTITUI, FACULTATIVAMENTE, O SISTEMA DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA O EMPREGADO DOMESTICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1981RQC 144/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO TRABALHO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE POLITICA SALARIAL, EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.—autor30/04/1981RQC 132/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E ASSISTENCIA NO PAIS.—autor28/04/1981PL 4467/1981MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 100 E 101 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1981PL 4289/1981DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, EXPOSIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE BRINQUEDOS BELICOS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4235/1980MODIFICA OS ARTIGOS QUARTO, NONO, 10, 13 E 15 DA LEI Nº 6.515, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE A GUARDA DOS FILHOS E O SEU DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DE PREFERENCIA FACE A SEPARAÇÃO DOS PAIS.Arquivadaautor20/11/1980PL 4098/1980ALTERA O ARTIGO 500 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor09/10/1980PL 3836/1980DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS CRIADOS E ORGANIZADOS POR UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3488/1980DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EM REGIME ESPECIAL.Arquivadaautor25/06/1980PL 3338/1980DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.Arquivadaautor28/05/1980PL 3056/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O REAJUSTE SEMESTRAL DOS SALARIOS.Arquivadaautor27/05/1980PL 3027/1980DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARBITRAMENTO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS VERIFICADOS NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.Arquivadaautor02/05/1980PL 2935/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.Arquivadaautor17/04/1980PL 2819/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARITARIA DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1980RQC 68/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA SAUDE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A POLIOMIELITE NO BRASIL.—autor10/03/1980PL 2602/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1979PL 2540/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979 (CODIGO DE MENORES).Arquivadaautor30/11/1979PL 2493/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE INSTITUI A NOVA POLITICA SALARIAL.Arquivadaautor31/10/1979PL 2252/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS EXERCENTES DE CARGOS DE DIRETORIA, CHEFIA E EQUIVALENTES NAS EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS, SUJEITAS AO SISTEMA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/08/1979PL 1577/1979DISPÕE SOBRE NORMAS DE POLITICA SALARIAL E REVOGA PARCIALMENTE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.Arquivadaautor16/05/1979PL 812/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/03/1979PL 307/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor