Projetos de Carlos Dunga
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25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005PL 5507/2005Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005REQ 2985/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Grupo Carrefour.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005REQ 359/2005Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro Patrus Ananias, para discutir com os Secretários dos Estados do Nordeste e Presidentes de Federações de Agricultura dos Estados do Nordeste, nesta Comissão.Arquivadaautor15/06/2005REQ 358/2005Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado CARLOS DUNGA que solicita comparecimento do Senhor Ministro Patrus Ananias para debater sobre o programa de aquisição do leite em parceria com os estados.Arquivadaautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005REC 172/2005Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2352 de 2000 , que "Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo", pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 318/2005Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Valdir Colatto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos agentes financeiros.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 304/2005Requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas".Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor