Projetos de Carlos Eduardo Cadoca
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13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor13/05/2003REQ 737/2003Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 132, de 2003, e 393, de 2003.Tramitação Finalizadaautor07/05/2003PL 911/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.Arquivadaautor10/04/2003REQ 624/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 178 anos de fundação do jornal Diário de Pernambuco.Arquivadaautor10/04/2003REQ 622/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 5 anos de fundação do jornal Folha de Pernambuco.Arquivadaautor19/03/2003PL 422/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.Arquivadarelator18/03/2003REQ 16/2003Requeremos a realização de Audiência Pública para debater a proposta da PEC 474/01 referente ao Imposto Único Federal.Arquivadaautor26/02/2003PRC 12/2003Cria a Comissão de Turismo no âmbito da Câmara dos Deputados, alterando o art. 32 do Regimento Interno.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor20/02/2003PL 132/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismo de defesa do consumidor em embalagens de consumo popular e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator18/02/2003REQ 84/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.833/02.Arquivadaautor18/02/2003PL 52/2003Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PL 51/2003Dispõe sobre multas tributárias.Tramitando em Conjuntoautor24/06/2002REQ 4/2002Requer a realização de audiência pública para debater a proposta do Imposto Único Federal, com a presença dos Ss. Paulo de Barros Carvalho, Professor titular da PUC-SP e da USP; Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal; Ednilton Gomes Soares, Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Coordenador do CONFAZ; José Souto Maior Borges, Professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Heleno Taveira Torres, Professor de Direito Tributário Internacional do Mestrado e Doutorado da PUC-SP; Sra. Sacha Calmon Navarro Coelho, Professora titular de Direito Tributário da UFMG; Sra. Misabel de Abreu Machado Dezi, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação da UFMG; Ministro Guilherme Gomes Dias, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senador José Serra, Candidato do PSDB à Presidência da República; Luiz Inácio Lula da Silva, Candidato do PT à Presidência da República; Ciro Gomes, Candidato do PPS à Presidência da República; Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, Candidato do PSB à Presidência da República.Arquivadaautor12/06/2002REQ 2/2002requerimento de audiênciaArquivadaautor21/05/2002PL 6833/2002Introduz modificações nos artigos 273, 588 e 804 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor15/12/1999PEC 183/1999Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.Arquivadarelator