Projetos de Carlos Jordy
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12/08/2021PDL 384/2021Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor04/08/2021PDL 364/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2021REQ 12/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença do Dr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.Arquivadaautor08/07/2021REQ 11/2021Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para discutir a Lei de Execução Penal com a presença do Dr. Paulo César de Freitas, Promotor de Justiça da Execução da Pena de Belo Horizonte.Arquivadaautor02/07/2021REQ 1429/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor no Requerimento de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021. Req. 1202/2021, de autoria da Deputada Chris Tonieto e Outros.Arquivadacoautor23/06/2021PDL 262/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor18/06/2021REQ 1332/2021Requer coautoria do Requerimento nº 1.202/2021.Arquivadacoautor02/06/2021REQ 1202/2021Requer aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021.Arquivadacoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor20/05/2021REQ 115/2021Requer a criação de Subcomissão Especial para Assuntos Penais.Arquivadaautor19/05/2021REQ 30/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político.Arquivadaautor18/05/2021PL 1842/2021Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2021REQ 791/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.733, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.300, de 2020 e do Projeto de Lei nº 1.016, de 2020.Tramitação Finalizadaautor14/04/2021PL 1395/2021Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).Pronta para Pautaautor14/04/2021PL 1394/2021Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).Tramitando em Conjuntoautor14/04/2021PL 1393/2021Acrescenta o art. 6º-A e os §§ 4º e 5º ao art. 289 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Tramitando em Conjuntoautor14/04/2021PL 1392/2021Altera a redação do § 11 do art. 7º-C da lei 12.037 de 1º de outubro de 2009 (Lei de identificação criminal do civilmente identificado).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/04/2021PL 1208/2021Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/2021PL 995/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento das penas dos crimes de estupro de vulnerável e furto mediante fraude quando o agente, por meio da ministração de drogas lícitas ou ilícitas, coloca a vítima em situação de vulnerabilidade, com a diminuição ou eliminação de sua resistência.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2021REQ 25/2021Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.Arquivadaautor10/03/2021PRC 19/2021Altera o art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para submeter as representações de iniciativa de partido político a juízo mínimo de recebimento, a ser exercido pelo Presidente do Conselho antes da instauração do processo, sem prejuízo do que disposto no art. 14, § 4º, II e III, do mesmo diploma interno.Pronta para Pautaautor01/03/2021DOC 23/2021ATA BANCADA DO RIO DE JANEIRO PLOA 2021.—coautor10/02/2021PL 388/2021Dá nova redação ao §2º do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 34/2021Comunicação de Líder do Partido Social Liberal (PSL).Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor07/01/2021DOC 2/2021Adesão a Bloco Parlamentar—coautor09/12/2020REQ 2894/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei n.º PL 5391/2020, que “Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.”,Tramitação Finalizadacoautor09/12/2020REQ 2892/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n. 5391/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/12/2020REQ 2873/2020Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.Tramitação Finalizadaautor07/12/2020PL 5391/2020Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/2020PL 5356/2020Acrescenta o Art.330-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5355/2020Acrescenta o §10º ao Artigo 2º da Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, que trata do aumento de pena.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5354/2020Acrescenta o Art. 310-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), que trata da audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5353/2020Revoga-se o artigo 115 e alteram-se os incisos IV e V do artigo 116, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata da das causas de extinção da punibilidade.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5352/2020Acrescenta o Art.163-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor29/09/2020RIC 1262/2020Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional.—coautor26/08/2020PDL 379/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/08/2020REQ 2246/2020Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2020REQ 2207/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor18/08/2020PL 4245/2020Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2020REQ 2164/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4159/2020, que equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Tramitação Finalizadaautor11/08/2020PL 4159/2020Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor23/07/2020PL 3921/2020Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2020REQ 1577/2020Cumprimento das prerrogativas conforme artigo 53 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/06/2020PL 3292/2020Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator