Projetos de Carlos Lacerda
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18/04/1960PRC 58/1960DISPÕE QUE A MUDANÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA BRASILIA NÃO SE DARA ANTES DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 03 DE OUTUBRO PROXIMO, CONTINUANDO A REUNIR-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.—autor18/03/1960PL 1609/1960DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE PAPEL-MOEDA NO PAIS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1335/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 MENSAIS A VIUVA DO POETA E JORNALISTA ANTONIO BOTO.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1959PL 333/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A POLICLINICA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor17/03/1959PL 3/1959CRIA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PELA TRANSFERENCIA DE ORGÃOS DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO E INTEGRAÇÃO DAS AUTARQUIAS PREVIDENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1958PRC 173/1958ALTERA A LETRA X DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO.—autor12/11/1958PRC 171/1958ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor06/11/1958PL 4688/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DESTINADO A OBRA DO ESTUDANTE POBRE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor15/12/1957PL 3638/1957REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE TRABALHO PELOS SINDICATOS QUE FORNECEM MÃO-DE-OBRA PARA A EXECUÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1957PL 3634/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, COM O FIM ESPECIAL DE CONSTRUIR O PANTEON MACHADO DE ASSIS, EM 1957, CINQUENTENARIO DE SUA MORTE.Arquivadaautor12/12/1957PL 3616/1957ALTERA ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1944, LEI DE ACIDENTE DO TRABALHO, SOBRE INDENIZAÇÃO A ACIDENTADO.Arquivadaautor20/11/1957PL 3504/1957ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 78 E 159 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor11/11/1957PL 3460/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTINADO AO CENTRO CULTURAL JOSE DO PATROCINIO, EM SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/11/1957PL 3426/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE FIAÇÃO E TRIAGEM DE SÃO JOSE DO CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/10/1957PL 3310/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor04/10/1957PL 3309/1957CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES EM ATRASO DE TAXA SOBRE RECEPTORES DE RADIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1957PRC 129/1957CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A EXATA SITUAÇÃO DA POLITICA BRASILEIRA DO PETROLEO NA BOLIVIA.—autor12/09/1957PL 3212/1957ESTENDE AOS EMPREGADOS DE PESSOAS E DE INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONOMICOS, COMPARADAS AS EMPRESAS MENCIONADAS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MARÇO DE 1943, O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E OS EFEITOS DE SENTENÇAS NORMATIVAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1957PL 3203/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO SAPATEIRO, EM FRANCA. ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/09/1957PL 3183/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE PROPAGANDA, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/08/1957PL 3150/1957INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA E A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1957PL 2894/1957REGULA O FUNCIONAMENTO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITOS.Arquivadaautor01/07/1957PL 2855/1957EXCLUI O GAS ENGARRAFADO DE COZINHA DA LEI DE IMPOSTO UNICO SOBRE OS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO.Arquivadaautor29/03/1957PL 2418/1957INSTITUI O CREDITO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1957PDC 115/1957DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O GOVERNO NORTE-AMERICANO REFERENTE AO ESTABELECIMENTO DE UM POSTO DE OBSERVAÇÃO DE PROJETEIS TELEGUIADOS NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor18/02/1957PL 2282/1957MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA C DOS ARTIGOS 14 E 15 DO DECRETO-LEI 5844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943.Arquivadaautor14/02/1957PL 2275/1957EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DEVOLVE A LIBERDADE DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/02/1957PL 2272/1957AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor12/02/1957PL 2267/1957REGULA AS RELAÇÕES DE EMPREGO ENTRE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1957PL 2266/1957EXTINGUE OS ESCRITORIOS COMERCIAIS DO BRASIL NO EXTERIOR.Arquivadaautor07/10/1955PL 692/1955CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DIRETAMENTE SUBORDINADO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/07/1955PL 495/1955AUTORIZA A UNIÃO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, A PROMOVER A INVESTIGAÇÃO EM QUALQUER PONTO DO TERRITORIO BRASILEIRO DE CERTOS DELITOS QUE AFETAM A SEGURANÇA E A TRANQUILIDADE PUBLICA EM MAIS DE UM ESTADO.Arquivadaautor04/07/1955PL 429/1955'INSTITUI O CODIGO DO TRABALHO'.Arquivadaautor28/06/1955PL 419/1955FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor13/06/1955PL 360/1955MODIFICA A LEGISLAÇÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES, DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940.Arquivadaautor03/06/1955PL 342/1955EXTINGUE O FUNDO SINDICAL E O IMPOSTO SINDICAL.Arquivadaautor04/05/1955PL 229/1955FIXA OS PERIODO DE FERIAS ESCOLARES E O SUETO.Arquivadaautor22/04/1955PL 201/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APOSENTAR O PROFESSOR MANOEL CARNEIRO DE SOUZA BANDEIRA FILHO DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1955PL 170/1955ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA ACORRER AS DESPESAS COM AS PESQUISAS E PRODUÇÃO DA 'SALK'.Arquivadaautor18/03/1955PL 86/1955REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS NATURALIZADOS.Arquivadaautor16/03/1955PRC 8/1955PROIBE, DENTRO DO EDIFICIO DA CAMARA, A PRESENÇA DE PESSOA ARMADA, SEJA OU NÃO POSSUIDORA DE PORTE DE ARMA.—autor02/03/1955PL 48/1955ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 154, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE MODIFICOU O IMPOSTO DE RENDA PARA PERMITIR A CAMARA E AO SENADO REQUISITAREM INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA DOS CONTRIBUINTES.Arquivadaautor17/02/1955PL 26/1955REGULA O NOVO REGISTRO DE ELEITORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1955PL 22/1955SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950.Arquivadaautor15/02/1955PL 17/1955INSTITUI A LISTA UNICA NAS ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1955PRC 3/1955INSTITUI UMA COMISSÃO DE INQUERITO PARA ESTUDAR A CRISE DO CAFE, SUAS ORIGENS E REPERCUSSÕES E AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA ENFRENTA-LA.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1955PL 9/1955ALTERA O ARTIGO 327 E SEU PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.Arquivadaautor11/02/1955PL 7/1955TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE BENS DE TODO AQUELE QUE EXERCE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO EM ENTIDADES AUTARQUICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor