Projetos de Carlos Melles
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17/11/2004INC 4204/2004Sugere ao Poder Executivo a maior brevidade possível na implantação das propostas anexas, relativas à solução da crise do transporte aéreo regular de passageiros no Brasil.Arquivadacoautor17/11/2004INC 4203/2004Sugere ao Poder Judiciário a maior brevidade possível na definição final de ações movidas pela Varig e outras empresas aéreas contra o Governo Federal.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor15/06/2004REQ 53/2004Solicita que seja convidado o Sr. Secretário-Geral da UNCTAD, o Embaixador Rubens Ricupero, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar as principais conclusões da décima primeira conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - UNCTAD XIArquivadaautor15/06/2004REQ 52/2004Requer a realização de um evento expositivo para apresentação do Programa Calha NorteArquivadaautor18/05/2004REQ 38/2004Requer informações e manifestação do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003.Arquivadaautor15/04/2004INC 2504/2004Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).Arquivadacoautor07/04/2004REQ 19/2004Requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in loco" nas instalações de enriquecimento de urânio localizadas no Município de Resende-RJ e outros e elaborar relatório descritivo, contendo análise e avaliação circunstancial dos processos e procedimentos observados no projeto nuclear.Arquivadaautor01/04/2004PLP 157/2004Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.Arquivadarelator19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 27/2004Adicione-se à PEC da referência o seguinte artigo:
"Art. Suprima-se o Art. 4º da EC nº 41, de 2003 e, em conseqüência, o "§ 22, Art. 40" previsto no Art. 1º desta Emenda". (2)—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004EMC 20/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela)—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor17/03/2004REQ 1650/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 112/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1649/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2502/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1648/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2503/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1647/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2497/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1646/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução n.º 94/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1645/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2499/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1644/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2498/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1643/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2500/03.Arquivadaautor17/03/2004REQ 1642/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2501/03.Arquivadaautor12/03/2004EMC 13/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 12/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor10/03/2004EMC 22/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/03/2004PEC 242/2004Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/10/2003REL 1/2003Dispõe sobre o Relatório Final da CPI - Combustíveis.Arquivadaautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor30/09/2003REQ 244/2003Requer informações e esclarecimentos da PETROBRAS S/A, referente aos processos de busca e apreensão de valores, em espécie, efetuados por decisões judiciais em favor de distribuidoras, TRR''s e postos de combustíveis.Arquivadaautor