Projetos de Carlos Melles
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30/11/2005PL 6278/2005Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para acrescentar o § 2º no art. 2º, dispondo sobre o financiamento das ações de vigilância sanitária, especificamente o controle de Zoonoses, em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor30/11/2005RIC 3434/2005Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca das providências para implementação da Lei nº 9.712, de 1998 - Lei da Defesa Agropecuária, particularmente quanto ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.Arquivadaautor10/11/2005EMC 30/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 18/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor31/10/2005PEC 474/2005Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.Arquivadacoautor25/10/2005REQ 41/2005Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luigi Nese, Haroldo Max e Maurício Mugnaini, Presidentes, respectivamente, da CNS - Confederação Nacional de Serviços, da Cooperativa Mista Agropecuária de Orizona/GO e da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática, sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam.Arquivadaautor19/10/2005REQ 40/2005Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luiz Otávio Possas Gonçalves, Sidônio Fernandes do Couto e Ricardo Kurtz, Presidentes, respectivamente, do SINDBEBIDAS/MG, do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de MG (SINDIEMG) e da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (ASSESPRO NACIONAL) sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam.Arquivadaautor05/10/2005PEC 468/2005Dá nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição da República, que dispõe sobre o número de Vereadores.Arquivadacoautor05/10/2005REQ 3333/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Micro e Pequena EmpresaArquivadacoautor05/10/2005REQ 3328/2005Requer que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater a questão das microempresas.Arquivadacoautor23/09/2005REQ 39/2005Requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.Arquivadaautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor24/08/2005REQ 146/2005Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional seja representada na II Conferência Mundial do Café.Arquivadaautor02/08/2005REQ 38/2005Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor27/06/2005PL 5507/2005Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 178/2005Acrescenta artigo ao Capítulo IX da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 177/2005Acrescenta artigo ao Capítulo IX da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005REQ 3011/2005Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.Arquivadaautor09/06/2005REQ 351/2005Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG.Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor19/05/2005REQ 338/2005Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para tratar do projeto sobre a rotulagem das embalagens de café comercializado no mercado brasileiro.Arquivadaautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 22/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.Arquivadaautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor11/04/2005REQ 322/2005Requer que sejam convidados o Sr. LINNEU CARLOS DA COSTA LIMA, Secretário da Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sr. MAURÍCIO MIARELLI, Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC, e o Sr. OSWALDO HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO, Ex-Presidente do Conselho Nacional do Café-CNC e membro do CDPC, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater ações relativas ao agronegócio café.Arquivadaautor07/04/2005PFC 66/2005Propõe a realização de ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.Arquivadaautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor16/03/2005INC 4723/2005Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.—coautor16/03/2005REQ 304/2005Requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas".Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/02/2005PFC 55/2005Propõe à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de ato de fiscalização e controle referente aos valores arrecadados, contabilização e destinação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.Arquivadaautor23/02/2005REQ 2490/2005Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a Moção que "Apóia as Resoluções 1559/2004 e 1584/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais demandam a retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Líbano e reafirmam a soberania, a integralidade territorial e a total independência política da nação libanesa".Arquivadacoautor23/02/2005REQ 84/2005Requer que sejam convidados a Srª Ministra de Estado de Minas e Energia-MME, o Sr. Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce-CVRD e o Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia-IBS para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater as ações que devem ser implantadas com vistas a manter o equilíbrio de produção, preços e comercialização do mercado de minério de ferro e aço e reduzir os impactos de elevação de custos nos setores automotivo, de máquinas, construção civil e eletrônicos destinados ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor22/02/2005PL 4791/2005Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT e dá outras providênciasArquivadaautor22/12/2004PL 4710/2004Dispõe sobre o comércio exterior brasileiro.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/12/2004REQ 2373/2004Requer exclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do despacho do Projeto de Lei n.º 2.669/2003.Arquivadaautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor07/12/2004REQ 80/2004Solicita-se que seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Turismo para comparecer à esta Comissão a fim de apresentar e debater ações em curso e novos projetos para promoção e fomento do fluxo turístico externo.Arquivadaautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor