Projetos de Carlos Mosconi
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16/05/2002PL 6823/2002Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.Arquivadarelator29/04/2002PDC 1692/2002Susta os efeitos de disposição contida na Resolução nº 2.906, de 21 de novembro de 2001, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor04/04/2002PL 6471/2002Dispõe sobre os serviços de saúde em âmbito municipal e dá outras providências.Arquivadarelator03/04/2002PL 6456/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência e funcionamento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nos hospitais do País.Arquivadarelator14/03/2002REQ 15/2002Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência Pública para ouvir a Professora Alessandra Laranja, bióloga da UNESP de São José do Rio Preto, para fazer uma exposição de sua tese de mestrado, sobre o combate ao Aedes Aegypti
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Ouvir também a Dra. Glória Teixeira e a Dra. Fabíola Nunes.Arquivadaautor13/03/2002REQ 12/2002Solicita sejam convidadas diversas autoridades para participarem de debate sobre Morte Súbita e Ressuscitação.Arquivadaautor27/02/2002REQ 43/2002Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o mês de março de 2002.Arquivadaautor19/02/2002PL 6051/2002Torna sem limites a não incidência do imposto de renda sobre proventos e pensões de maiores de 65 anos.Arquivadarelator12/12/2001PL 5933/2001Equipara a consumidor as pessoas jurídicas de direito público e privado contratantes de planos de saúde em grupo.Arquivadarelator20/11/2001PL 5728/2001Obriga os hospitais privados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, a atenderem as mulheres em trabalho de parto, independentemente de se tratar ou não de caso de alto risco.Arquivadarelator31/10/2001PL 5655/2001Torna gratuito o fornecimento de medicamentos excepcionais a pessoas carentes e dá outras providências.Arquivadarelator11/10/2001REQ 88/2001Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 4.668, de 2001 para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.Arquivadaautor22/08/2001PL 5192/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de programas de residência médica pelas escolas de medicina.Arquivadaautor23/05/2001PL 4738/2001Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2001REQ 33/2001"requer nos termos regimentais a criação de Subcomissão Especial sobre Ensino Médico".Arquivadaautor08/05/2001PL 4607/2001Modifica a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".Arquivadarelator13/03/2001PL 4256/2001Assegura às mulheres grávidas a realização de teste para AIDS e sífilis.Arquivadarelator13/03/2001PL 4255/2001Dispõe sobre a concessão de cadeiras de rodas, próteses e órteses aos portadores de deficiência.Arquivadarelator21/02/2001PL 4151/2001Institui o Salário-gestação para as mães portadoras do vírus HIV.Arquivadarelator15/12/2000PL 3991/2000Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares, e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2000PL 3682/2000Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.Arquivadarelator09/08/2000PL 3447/2000Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir ao segurado especial a opção de manter essa qualidade durante o exercício de mandato eletivo.Arquivadarelator31/05/2000PL 3146/2000Dispõe sobre o reajuste a ser concedido aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social em 1º de maio de 2000.Arquivadarelator24/05/2000PL 3107/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Nova Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2000PL 2821/2000Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/2000PL 2802/2000Torna obrigatória a realização de exames para detecção precoce do câncer de próstata nas unidades que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator29/03/2000PL 2724/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais.Arquivadaautor01/02/2000PL 2386/2000Dispõe sobre os crimes contra a saúde humana.Arquivadarelator27/05/1999PL 1050/1999Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.Arquivadarelator28/04/1999PL 745/1999Torna obrigatório o pagamento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da cirurgia de substituição de órgão ou parte dele (prótese) e materiais especiais e dá outras providências.Arquivadarelator20/04/1999PL 683/1999Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, permitindo a utilização, pelas escolas de odontologia, de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas.Arquivadarelator23/03/1999PL 381/1999Projeto de lei que elimina a vedação de opção pelo SIMPLES às empresas de propaganda e publicidade.Arquivadaautor21/01/1999RIC 4097/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A RODOVIA FEDERAL BR-459, QUE LIGA POÇOS DE CALDAS A POUSO ALEGRE E ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor11/08/1998INC 1308/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI DENOMINANDO DE 'RODOVIA JOSE AURELIO VILELA' O TRECHO DA BR-267 QUE LIGA POÇOS DE CALDAS, NO ESTADO DE MINAS, AO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor01/07/1998PL 4673/1998Denomina "Rodovia José Aurélio Vilela" a BR-267, que liga Poços de Caldas ao Estado de São Paulo.Arquivadaautor10/12/1997PL 4027/1997Dispõe sobre os cálculos de salário-de-benefício para a concessão da renda inicial e para os reajustes periódicos, e dá outras providências.—relator17/04/1996PL 1785/1996AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 180 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESSA LEI, DO PRAZO CONSTANTE DA LEI 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE PERMITE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.—autor14/12/1995PL 1390/1995Regula as atividades das empresas de planos de saúde, de medicina de grupo, cooperativas médicas, empresas de autogestão e assemelhados.Arquivadaautor05/12/1995PL 1315/1995DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 178 E 179 DA LEI 5689, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL'.Arquivadaautor05/12/1995PL 1316/1995Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".Arquivadaautor09/11/1995PL 1220/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDUSTRIAS DE DERIVADOS DE TABACO DESTINAREM PERCENTUAL DE SEUS GASTOS COM PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRODUTOS BENEFICOS A SAUDE.Arquivadaautor24/08/1995PL 852/1995Dispõe sobre a cobrança, pelos hospitais públicos do Sistema Único de Saúde, das despesas relativas a serviços prestados a pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde.Arquivadaautor27/04/1995PEC 82/1995Acrescenta dispositivo ao artigo 195 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1995PL 302/1995DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor10/04/1995PL 301/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor16/02/1995PDC 2/1995Revoga o artigo 3º e parágrafos, e o artigo 5º do Decreto Legislativa nº 07, de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 50ª legislatura.Arquivadaautor24/11/1988PL 1169/1988DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/09/1984PL 4279/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, INSTITUINDO NOVO PERCENTUAL PARA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor12/09/1984PL 4278/1984DISPÕE SOBRE A TARIFA DE ENERGIA ELETRICA PARA AS EMISSORAS DE RADIO.Arquivadaautor22/05/1984PL 3562/1984DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 523, 526 E SEU PARAGRAFO UNICO, 527 E PARAGRAFO QUARTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1983.Arquivadaautor