Projetos de Carlos Mosconi
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27/10/1983PL 2467/1983DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1906/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.360, 23 DE SETEMBRO DE 1979, PROIBINDO A PROPAGANDA DE DROGAS E MEDICAMENTOS NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.Arquivadaautor12/04/1983PLP 11/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, FIXANDO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO REGIONAL O VALOR DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor