Quem é
- Nome civil
- Carlos Augusto de Oliveira
- Nascimento
- 26 de fevereiro de 1935
Projetos e comissões
projetos de lei
Desde 18 de setembro de 1979, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
11/12/1981PL 5794/1981ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, TORNANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANTER PAGAMENTO DE SALARIO INFERIOR AO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO. NOVA EMENTA: DEFINE COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE, DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, PAGAR A SEUS SERVIDORES SALARIOS ABAIXO DO VALOR CORRESPONDENTE AO SALARIO MINIMO DA REGIÃO, INTRODUZINDO DISPOSIÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor03/12/1981PL 5778/1981UNIFICA O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/10/1981PL 5419/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, SOBRE ADMISSÃO DE EXCEPCIONAIS NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor31/08/1981PL 5142/1981DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REITORES, VICE-REITORES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1981PL 5133/1981INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE.Arquivadaautor13/08/1981PL 5028/1981VEDA A COBRANÇA DE QUAISQUER TAXAS REMUNERATORIAS DE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO E EMOLUMENTOS, PARA AFERIÇÃO DE TAXIMETROS DE VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor13/08/1981PL 5027/1981FIXA OS PERIODOS PARA FERIAS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1981PL 5008/1981ALTERA O INSTITUTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor12/08/1981PL 5007/1981DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor23/06/1981PL 4843/1981DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CREDITO EDUCATIVO AO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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