Projetos de Carlos Oliveira
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11/12/1981PL 5794/1981ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, TORNANDO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANTER PAGAMENTO DE SALARIO INFERIOR AO SALARIO-MINIMO DA REGIÃO. NOVA EMENTA: DEFINE COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE, DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, PAGAR A SEUS SERVIDORES SALARIOS ABAIXO DO VALOR CORRESPONDENTE AO SALARIO MINIMO DA REGIÃO, INTRODUZINDO DISPOSIÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor03/12/1981PL 5778/1981UNIFICA O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/10/1981PL 5419/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, SOBRE ADMISSÃO DE EXCEPCIONAIS NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor31/08/1981PL 5142/1981DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REITORES, VICE-REITORES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1981PL 5133/1981INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE.Arquivadaautor13/08/1981PL 5028/1981VEDA A COBRANÇA DE QUAISQUER TAXAS REMUNERATORIAS DE SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO E EMOLUMENTOS, PARA AFERIÇÃO DE TAXIMETROS DE VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor13/08/1981PL 5027/1981FIXA OS PERIODOS PARA FERIAS ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1981PL 5008/1981ALTERA O INSTITUTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor12/08/1981PL 5007/1981DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor23/06/1981PL 4843/1981DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CREDITO EDUCATIVO AO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor27/05/1981PL 4666/1981ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, FACULTANDO AO ELEITOR NASCIDO E INSCRITO NO DISTRITO FEDERAL VOTAR EM CANDIDATOS A SENADOR E DEPUTADO FEDERAL DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.Arquivadaautor13/05/1981RQC 161/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE LIBERAÇÃO DE TERRAS NO PIAUI, REGIÃO DO TERCEIRO POLO TURISTICO.—autor13/05/1981RQC 160/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA TERESINA - FLORIANO, NO PIAUI.—autor13/05/1981RQC 159/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS DO PORTO DE LUIS CORREIA (PI).—autor12/05/1981PL 4543/1981ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA RODOVIARIA UNICA OS VEICULOS LICENCIADOS HA MAIS DE QUATRO ANOS, ACRESCENTANDO ALINEA AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor05/05/1981RQC 158/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM 'CANCELA', NO PIAUI.—autor05/05/1981PL 4508/1981FACULTA AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL VOTAR EM CANDIDATOS A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.Arquivadaautor24/04/1981PL 4401/1981ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A VOTAÇÃO DE ELEITORES REGISTRADOS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor01/10/1979PL 1976/1979DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR.Arquivadaautor18/09/1979PL 1910/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, RELATIVOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR).Arquivadaautor