Quem é
- Nome civil
- Carlos do Patrocinio Silveira
- Nascimento
- 1º de julho de 1942
Projetos e comissões
propostas de emenda à Constituição
Desde 17 de maio de 1995, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
17/12/2002PLS 269/2002Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor27/11/2002PLS 255/2002Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2002PLS 254/2002Determina que a ação penal nos crimes contra crianças e adolescentes será pública e incondicionada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2002PLS 253/2002Altera o artigo 184 do Código Penal, para nele incluir, como especifica, outras formas de violações aos direitos autorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/2002PLS 112/2002Altera o artigo 5º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para o fim de evitar preterições no pagamento de faturas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/11/2001PLS 252/2001Acrescenta parágrafo único ao artigo 79 da Lei nº 8069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas no material escolar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2001PRS 56/2001Acrescenta parágrafo ao artigo 300 do Regimento Interno, com o objetivo de dar nova disciplina à votação de projetos de decreto legislativo para a outorga ou renovação de autorização para exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2001PLS 235/2001Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as hipóteses de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/10/2001PEC 37/2001Altera os artigos 22, 37 e 144 da Constituição Federal para criar a polícia fazendária federal e extinguir a polícia ferroviária federal.RETIRADA PELO AUTORautor07/06/2001PLS 104/2001Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que haja interesse social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
Achou um erro? Avise a gente, com o link da fonte.