Projetos de Carlos Pinto
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06/12/1957PL 3589/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 50.000.000,00 PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DE CAMPOS, CAMBUCI E ITAPERUNA, FLAGELADOS PELAS INUNDAÇÕES.Arquivadaautor26/06/1957PL 2840/1957ESTABELECE A PERDA TEMPORARIA DOS DIREITOS POLITICOS PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CONDENADOS COMO AUTOR OU CO-AUTOR DE DESFALQUES DE DINHEIRO PUBLICO.Arquivadaautor23/04/1957PL 2504/1957MODIFICA A TAXA DE CAMBIO PARA IMPORTAÇÃO DO PAPEL DE IMPRENSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1956PL 1001/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA A IMPORTAR DA INDIA, BOIS DE RAÇA ZEBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1949PRC 46/1949CRIA UMA COMISSÃO DE INQUERITO PARA UNIFICAR A SITUAÇÃO DO BANCO FLUMINENSE DE PRODUÇÃO.—autor24/06/1949PL 430/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA OS ESTADOS ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS USINAS DE BENEFICIO DO CAFE, TODOS OS SERVIÇOS A ELAS PERTINENTES.Arquivadaautor22/10/1948PL 203/1948REVOGA O DECRETO-LEI 3494, DE 13 DE AGOSTO DE 1941, QUE INSTITUI MEDIDORES AUTOMATICOS PARA FABRICAS DE AGUARDENTE E ALCOOL.Arquivadaautor30/10/1947PL 897/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIRAR A IMPORTANCIA DE CR$ 64.000.000,00 DOS HAVERES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, PARA SER APLICADA NOS SERVIÇOS DE COMBATE A BROCA DO CAFE.Arquivadaautor01/08/1947RQC 386/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE AS QUANTIDADES DE CAFE ENTREGUES AO DNC NAS QUOTAS DE EQUILIBRIO DE VARIAS SAFRAS, QUE NÃO FORAM UTILIZADAS NOS CORRESPONDENTES DESPACHOS DE COTAS DE MERCADO.—autor21/07/1947RQC 367/1947SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA COMBATER A BROCA DO CAFE EM MINAS E ESPIRITO SANTO.—autor04/07/1947RQC 315/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POLITICA FINANCEIRA DO CAFE.—autor04/06/1947RQC 223/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DO CAFE PELO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor20/05/1947PL 197/1947REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.494, DE 13 DE AGOSTO DE 1941, QUE INSTITUI MEDIDORES AUTOMATICOS PARA FABRICAS DE AGUARDENTE E ALCOOL DO PAIS.Arquivadaautor12/05/1947RQC 154/1947SOLICITA QUE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO, INFORME QUAL TEM SIDO PARA O ESTADO A FINALIDADE DOS ARMAZENS DE FOMENTO.—autor30/04/1947PL 132/1947DA A COMISSÃO EXECUTIVA DO CONVENIO TEXTIL A DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor31/03/1947RQC 22/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE ENXADAS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.—autor20/11/1946PL 165/1946Cria o Banco Rural do Brasil.<Historico>Arquivadaautor28/10/1946PL 70/1946ESTABELECE REDUÇÃO NOS FRETES RELATIVOS AO TRANSPORTE DE PAPEL PARA A IMPRENSA.Arquivadaautor23/10/1946PL 63/1946Autoriza o Ministério da Agricultura a adquirir máquinas agrícolas para distribuí-las pelos lavradores.<Historico>Arquivadaautor14/10/1946PL 42/1946DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE AÇÚCARES DE VÁRIOS TIPOS E CULTURA DE CANA.Arquivadaautor