Projetos de Carlos Sampaio
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24/03/2015REQ 1129/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1128/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1111/2015Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1109/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1108/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015Tramitação Finalizadacoautor24/03/2015REQ 1107/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2015PLP 34/2015O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.Pronta para Pautacoautor19/03/2015PL 851/2015Acrescenta os § 2º e 3º ao artigo 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, revogando o inciso III do atual parágrafo único, transformando-o em § 1º do mesmo artigo.Arquivadaautor19/03/2015PL 850/2015Acrescenta o §6º no artigo 155, o § 2º - A no artigo 157, altera o inciso I do §1º do artigo 250 e altera o §2º do artigo 251, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor18/03/2015PL 795/2015Inclui o inciso V ao art. 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para incluir causa de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2015REQ 990/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 987/2015Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 986/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 985/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.Tramitação Finalizadacoautor13/03/2015EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor12/03/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015REQ 834/2015Requer Urgência para o PL 305 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 799/2015Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no BrasilTramitação Finalizadacoautor04/03/2015REQ 796/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 752/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2015REQ 725/2015Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.622, de 2013, ao Projeto de Lei nº 8305, de 2014.Tramitação Finalizadaautor02/03/2015REQ 48/2015Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor02/03/2015REQ 44/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho, todos executivos da OAS, para prestarem depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 43/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Sergio Cunha Mendes, executivo da Mendes Júnior, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 42/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr Márcio Andrade Bonilho, executivo da Sanko Sider, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 41/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Rogério Santos do Araújo, executivo da Odebrecht, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 40/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 39/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho, ambos executivos da Queiroz Galvão, para prestarem depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 38/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. João Gualberto Pereira, Gilson Pereira e Sérgio Maçaneiro, todos executivos da Arxo Industrial, para prestarem depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 37/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 36/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 35/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Valdir Lima Carreiro, executivo da IESA, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 34/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, todos executivos da Camargo Corrêa, para prestarem depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 33/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. Júlio Gerin de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ambos executivos da Toyo Setal, para prestarem depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 32/2015Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. Ricardo Pessoa, executivo da UTC, para prestar depoimento.Arquivadaautor02/03/2015REQ 31/2015Requer a convocação do Sr. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 25/2015Requer a convocação do Sr. José Carlos Cosenza para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 24/2015Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 23/2015Requer a convocação do Sr. Sérgio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 22/2015Requer a convocação do Sr. Jorge Zelada para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 21/2015Requer a convocação do Sr. Nestor Cerveró para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 20/2015Requer a convocação do Sr. Jorge Luz para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 18/2015Requer a convocação do Sr. Júlio Faerman para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 17/2015Requer a convocação do Sr. Shinko Nakandakari para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 16/2015Requer a convocação do Sr. Mário Góes para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 15/2015Requer a convocação do Sr. Renato Duque para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 14/2015Requer a convocação do Sr. José Dirceu para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor02/03/2015REQ 13/2015Requer a convocação do Sr. João Vaccari para prestar esclarecimentos a esta comissão.Arquivadaautor