Projetos de Carlos Santos
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09/08/1982PL 6518/1982INCLUI O TRABALHADOR AUTONOMO NO REGIME DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1982PL 6231/1982ACRESCENTA ARTIGO E PARAGRAFO AO DECRETO 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976 (EXPEDE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1982PL 6230/1982DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1982PL 6229/1982DISPÕE SOBRE O SAQUE DO SALDO DE CONTA DO PIS-PASEP PELA BENEFICIARIA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1981PL 5271/1981DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1981PL 5114/1981DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1981PL 5055/1981PERMITE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO F.G.T.S. PELO TRABALHADOR PARA O FIM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..Arquivadaautor03/08/1981PL 4944/1981DISPÕE SOBRE A VOLTAGEM DOS APARELHOS ELETRODOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4916/1981MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, PARA BENEFICIAR O ESTUDANTE EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1981PL 4797/1981INCLUI A DONA-DE-CASA NO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1981PL 4809/1981INSTITUI O CONCURSO NACIONAL PARA A ESCOLHA DO HINO DO EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1981PL 4782/1981INSTITUI O PROGRAMA DO MERITO AO SERVIDOR PUBLICO, PROMERITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1981PL 4576/1981RESERVA CINCO POR CENTO DAS VAGAS EM UNIVERSIDADES AOS CANDIDATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1981PL 4516/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976, QUE 'EXPEDE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1981PL 4490/1981AMPLIA, NO IMPOSTO DE RENDA, OS CASOS DE ABATIMENTO POR DEPENDENTE EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1981PL 4399/1981RESERVA AOS HABITANTES QUE MENCIONA AS ATIVIDADES PESQUEIRAS RESULTANTES DE PROJETOS DA ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1981PL 4356/1981DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELAS EMPRESAS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1981PL 4339/1981INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1981PL 4312/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1981PL 4282/1981ESTENDE AOS ODONTOLOGOS OS BENEFICIOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1981PL 4277/1981ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AS MÃES QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE MENORES EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1981PL 4276/1981INSTITUI NA TELEVISÃO INFORMATIVOS ESPECIAIS PARA SURDOS-MUDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1981PL 4275/1981FIXA A DURAÇÃO DE RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1981PRC 198/1981DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, DAS ENCICLICAS PAPAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/11/1980PL 4119/1980DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA E DE COLONIZAÇÃO OFICIAL, AS FAIXAS DE TERRAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1980PL 3738/1980INSTITUI O MERITO MUSICAL E POPULAR LUPICINIO RODRIGUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/09/1980PL 3645/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1980PLP 135/1980ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (FUNRURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/09/1980PL 3518/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 474 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1980PL 3500/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3486/1980VEDA A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS QUE MENCIONA EM ATIVIDADE DIRETA OU INDIRETAMENTE LIGADA A AREA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1980PL 3149/1980DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CEGOS NAS EMPRESAS ESTATAIS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE SERVIÇOS POSTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1980PL 3033/1980INSTITUI O SALARIO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1980PL 2898/1980DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO NACIONAL DO MENOR, EM BRASILIA, AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1980PL 2899/1980DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NAS OBRAS LITERARIAS E MUSICAIS PARA DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1980PL 2701/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DO CANCER - PRO-CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1980PL 2603/1980INSTITUI A FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO PARA O EXCEPCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1979PL 2256/1979INSTITUI O 'SALARIO-MÃE', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1979PL 2040/1979INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PESQUISAR E ELABORAR UMA OBRA DE HISTORIA DO BRASIL A NIVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1979PL 1972/1979DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS PELA CPI DESTINADA A INVESTIGAR O PROBLEMA DA CRIANÇA E DO MENOR CARENTE NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1979PL 1799/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR ANUALMENTE, ATRAVES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SELOS DA TARIFA ADICIONAL DE Cr$ 0,10 (DEZ CENTAVOS), EM BENEFICIO DOS EXCEPCIONAIS, DURANTE A "SEMANA DO EXCEPCIONAL".Arquivadaautor20/08/1979PL 1671/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/08/1979PL 1672/1979FIXA A DURAÇÃO DE RESIDENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1484/1979INCLUI, ENTRE OS OBJETIVOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA VENDA AOS PESCADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1474/1979ASSEGURA EFETIVAS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL AOS EXCEPCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1376/1979ESTABELECE MEDIDAS EFETIVAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1979PL 1377/1979DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS RELATIVAS A TRATAMENTO DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL.Arquivadaautor25/06/1979PL 1362/1979RESERVA AOS HABITANTES NAS MARGENS DE REPRESAS CRIADAS NO PAIS, AS ATIVIDADES PESQUEIRAS RESULTANTES DE PROJETOS DA ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1979PL 1292/1979INSTITUI NA TELEVISÃO INFORMATIVOS ESPECIAIS PARA SURDOS-MUDOS.Arquivadaautor04/04/1979PL 448/1979INSTITUI O 'PROGRAMA ESPECIAL DE HABITAÇÃO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor