Projetos de Carlos Santos
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22/03/1979PL 128/1979DETERMINA A INCLUSÃO DE PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), REGULANDO A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO REGIME DESSA LEI.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1979PL 157/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS ALI ESPECIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1979PL 114/1979AMPLIA, NO IMPOSTO DE RENDA, OS CASOS DE ABATIMENTO POR DEPENDENTE EXCEPCIONAL.Arquivadaautor06/03/1979PL 21/1979INSTITUI O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE ALIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1978PL 5810/1978INSTITUI O CUPOM DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1978PL 5834/1978AMPLIA, NO IMPOSTO DE RENDA, OS CASOS DE ABATIMENTO POR DEPENDENTE EXCEPCIONAL.Arquivadaautor23/11/1978PL 5776/1978INSTITUI NA TELEVISÃO INFORMATIVOS ESPECIAIS PARA SURDOS-MUDOS.Arquivadaautor20/11/1978PL 5757/1978ASSEGURA EFETIVAS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAIS AOS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1978PL 5535/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELAS EMPRESAS DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor29/06/1978PL 5281/1978ESTENDE AOS ODONTOLOGOS OS BENEFICIOS DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor22/05/1978PL 5129/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1978PL 5027/1978FIXA A DURAÇÃO DA RESIDENCIA MEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1978PL 4781/1978RESERVA AOS HABITANTES NAS MARGENS DE REPRESAS CRIADAS NO PAIS, AS ATIVIDADES PESQUEIRAS RESULTANTES DE PROJETOS DA ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1976PL 3256/1976INSTITUI O SERVIÇO DE ARREGIMENTAÇÃO CIVICO - FEMININO, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor24/08/1976PL 2812/1976DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS RELATIVAS A TRATAMENTO DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL.Arquivadaautor24/08/1976PL 2802/1976ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AS MÃES QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE MENORES EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor18/08/1976PL 2773/1976ALTERA CRITERIOS DE RESGATE DE SALDO DEVEDOR DE IMOVEIS RESIDENCIAIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor27/03/1976PL 2851/1976DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1976PL 1860/1976DISPÕE SOBRE REVISÃO DE BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.Arquivadaautor19/03/1976PL 1914/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE CREDITOS DE NATUREZA TRABALHISTA.Arquivadaautor16/03/1976PL 3208/1976ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/08/1975PL 953/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.222, DE 10 DE JULHO DE 1975, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PUBLICA. DENOMINADA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S. A. - PORTOBRAS - E DEU OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1975PL 461/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DOS RECURSOS QUE ESPECIFICA EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS PESCADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 397/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA O MENOR EXCEPCIONAL - FUNAEX - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL FUNASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor