Projetos de Carlos Veras
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 3.132 projetos
05/03/2026DOC 156/2026Of. nº 64/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.385/2021.—autor05/03/2026DOC 155/2026Of. nº 63/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 6/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.385/2021 do SF.—autor05/03/2026DOC 154/2026Of. nº 62/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.3288/2019.—autor05/03/2026DOC 153/2026Of. nº 61/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 5/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.288/2019 do SF.—autor05/03/2026PL 965/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.Aguardando Parecercoautor05/03/2026PL 964/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.Aguardando Parecercoautor04/03/2026DOC 149/2026Of. nº 75/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.004/2024 da DPU, para apreciação.—autor04/03/2026DOC 148/2026Of. nº 74/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.158/2023.—autor04/03/2026DOC 147/2026Of. nº 73/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 11/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.158/2023 do SF.—autor04/03/2026DOC 146/2026Of. nº 72/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.139/2023.—autor04/03/2026DOC 145/2026Of. nº 71/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 10/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.139/2023 do SF.—autor03/03/2026DOC 144/2026Of. nº 46/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 3/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.582/2025 do Executivo.—autor03/03/2026DOC 143/2026Of. nº 47/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.582/2025.—autor03/03/2026DOC 141/2026Of. nº 57/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.681/2023, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 140/2026Of. nº 56/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.197/2023, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 139/2026Of. nº 54/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.194/2019, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 138/2026Of. nº 53/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 7.347/2017, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 137/2026Of. nº 52/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5.045/2005, Substitutivo da CD, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 136/2026Of. nº 51/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 673/2025, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 135/2026Of. nº 50/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 427/2025, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 134/2026Of. nº 49/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 399/2025, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 133/2026Of. nº 48/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 509/2023, para apreciação.—autor03/03/2026DOC 131/2026Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025.—autor27/02/2026DOC 123/2026Of. nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 4/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.213/2025 do SF.—autor27/02/2026DOC 122/2026Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025.—autor20/02/2026DOC 103/2026Of. nº 40/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 2/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º509/2020 do SF.—autor20/02/2026DOC 102/2026Of. n.º 27/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 83/2025 ao Senado Federal.—autor20/02/2026DOC 101/2026Of. n.º 26/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 82/2025 ao Senado Federal.—autor20/02/2026DOC 100/2026Of. n.º 25/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 81/2025 ao Senado Federal.—autor20/02/2026DOC 99/2026Of. n.º 24/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 80/2025 ao Senado Federal.—autor20/02/2026DOC 98/2026Of. nº 2/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3404-2020, sancionado.—autor20/02/2026DOC 97/2026Of. nº 45/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 10721/2018.—autor20/02/2026DOC 96/2026Of. nº 44/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 2781/2011.—autor20/02/2026DOC 95/2026Of. nº 43/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4767/2009.—autor20/02/2026DOC 94/2026Of. nº 42/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL nº 4694/2009.—autor20/02/2026DOC 93/2026Of. nº 41/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 509/2020.—autor20/02/2026DOC 92/2026Of. nº 37/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5881-2023, sancionado.—autor20/02/2026DOC 91/2026Of. nº 36/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1521-2023, sancionado.—autor20/02/2026DOC 90/2026Of. nº 35/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 935-2022, sancionado.—autor20/02/2026DOC 89/2026Of. nº 34/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5386-2023, sancionado.—autor20/02/2026DOC 88/2026Of. nº 33/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5289-2019, sancionado.—autor20/02/2026DOC 87/2026Of. nº 32/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3650-2023, sancionado.—autor20/02/2026DOC 86/2026Of. nº 31/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2787-2011, sancionado.—autor20/02/2026DOC 85/2026Of. nº 30/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2490-2022, sancionado.—autor20/02/2026DOC 84/2026Of. nº 29/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1456-2022, sancionado.—autor20/02/2026DOC 83/2026Of. n.º 28/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 84/2025 ao Senado Federal.—autor04/02/2026DOC 75/2026Of. nº 1/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 290/2025, para apreciação.—autor03/02/2026DOC 28/2026Of. nº 39/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.070/2025.—autor03/02/2026DOC 27/2026Of. nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 1/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.070/2025 do SF.—autor03/02/2026DOC 26/2026Of. nº 12/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 8.984/2017, para apreciação.—autor