Projetos de Carlos Veras
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21/03/2019PL 1685/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/03/2019REQ 4/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência.Arquivadacoautor20/03/2019REQ 10/2019Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre os impactos às comunidades quilombolas em razão da assinatura, pelos governos do Brasil e do Estados Unidos, de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.Arquivadaautor19/03/2019REQ 6/2019Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater a respeito de problemas vivenciados por famílias dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica.Arquivadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor14/03/2019PL 1513/2019Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019PDL 55/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2019REQ 4/2019Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia.Arquivadacoautor14/03/2019REQ 3/2019Requer a criação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Subcomissão Especial para, no período de 180 dias, avaliar os processos de deferimento de registro de produtos agrotóxicos, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, e, ao final, produzir relatório para subsidiar os membros da CAPADR quanto a eventuais iniciativas a respeito da matéria.Arquivadaautor11/02/2019EMC 440/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 436/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 435/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 434/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 433/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 432/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 431/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 430/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 429/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 428/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 62/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 61/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 60/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 59/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019EMC 58/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019REQ 221/2019Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.Tramitação Finalizadaautor11/07/2018PL 10574/2018Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/08/2017PL 8131/2017Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2017PL 7876/2017Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2016PDC 374/2016Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas".Aguardando Designação de Relator(a)relator29/11/2012PDC 794/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2012PL 6606/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/02/2011PL 488/2011Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator