Projetos de Carlos Veras
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23/05/2019EMC 37/2019Art 1º. Dê-se ao artigo 3º da PEC n. 6/2019, caput e parágrafos, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 31/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 25/2019Acrescenta artigo à PEC 06/2019 para incluir na regra de transição período adicional de contribuição de trinta por cento.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/05/2019PDL 226/2019Susta a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".Arquivadaautor06/05/2019REQ 105/2019Requerem a realização de seminários no Estado do Goiás e demais Estados da região.Arquivadaautor06/05/2019REQ 104/2019Requer a realização de seminários no Estado da Bahia e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 103/2019Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com os convidados: - Guilherme Delgado - Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, com pesquisa nas seguintes áreas: agricultura, política agrícola, política social, previdência social e previdência rural; - Cláudio Alberto Puty - Doutorado em Economia - New School for Social Research. Professor Associado da Universidade Federal do Pará, Professor visitante do BRICS Center da university of International Business and Economics, Pequim, China e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA - PNPD). Deputado Federal (2011-2015), Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, onde foi presidente do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) e presidente do Conselho da DATAPREV; - Eduardo Moreira - Graduado em engenharia pela PUC do Rio de Janeiro e em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD). Fundador da empresa Brasil Plural e a Genial Investimentos. Em 2016, eleito um dos 3 melhores economistas do Brasil pela revista Investidor Institucional como; - Sonia Fleury - pesquisadora do PESES/FINEP/FIOCRUZ, analisando o Complexo Previdenciário de Assistência. Foi consultora do Ministério da Previdência Social, na gestão do Dr. Waldir Pires, onde formulou a proposta de uma previdência viável e inclusiva. Integrou o conselho consultor do IBASE. Consultora da Assembleia Nacional Constituinte, para a elaboração do capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição de 1988. Presidente da FIOCRUZ. Trabalhou na Fundação até 2018, quando recebeu Medalha de Ouro Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES 2003-2006. Também foi Membro da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS). Professora visitante em diversas Universidades na América Latina e na Europa e consultora em vários países dos principais organismos internacionais: OPS, BID, UNDP, World Bank, FLACSO, dentre outros. Autora de estudos sobre a reforma da previdência proposta pela PEC nº 6/2019, para a FIOCRUZ.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 102/2019Requer a realização de seminário na capital de cada estado do país.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 101/2019Requer a realização de seminários no Estado de São Paulo e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 98/2019Requer ao Ministério da Economia, informações acerca das projeções atuariais tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 97/2019Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, a elaboração do fluxo de caixa prospectivo do RGPS para os próximos 10 anos.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 96/2019Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 95/2019Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 94/2019Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 93/2019Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 92/2019Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 91/2019Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.Arquivadaautor06/05/2019REQ 90/2019Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.Arquivadaautor06/05/2019REQ 89/2019Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
- União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.Arquivadaautor06/05/2019REQ 88/2019Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares); Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais); Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).Arquivadaautor06/05/2019REQ 87/2019Requer que as audiências públicas a serem promovidas pela Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A, de 2019, sejam realizadas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/04/2019REQ 1269/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 1513/2019 do Projeto de Lei n. 5964/2013.Tramitação Finalizadaautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/04/2019REQ 1112/2019Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido.Arquivadaautor03/04/2019PDL 95/2019Susta o Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019.Arquivadacoautor02/04/2019REQ 29/2019Requer realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência publica para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7582, de 2014, que "Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor28/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 34/2019Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 12/2019Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 32/2019Solicita seja convidada a Senhora Ministra da Agricultura Tereza Cristina a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre aspectos e sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 30/2019Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA.Arquivadaautor22/03/2019PDL 75/2019Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"—autor