Projetos de Carlos Veras
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15/10/2025DOC 1274/2025Of. nº 583/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 990/2021, para apreciação.—autor15/10/2025DOC 1273/2025Of. nº 536/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2343/2021, para apreciação.—autor15/10/2025DOC 1272/2025Of. nº 535/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2118/2021, para apreciação.—autor14/10/2025DOC 1261/2025Of. nº 537/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 33/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4767/2012.—autor14/10/2025DOC 1260/2025Of. nº 538/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4767/2012.—autor14/10/2025DOC 1259/2025Of. nº 541/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 34/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º5034/2020.—autor14/10/2025DOC 1258/2025Of. nº 542/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5034/2020.—autor14/10/2025DOC 1257/2025Of. nº 547/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 37/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3716/2023.—autor14/10/2025DOC 1256/2025Of. nº 548/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3716/2023.—autor14/10/2025DOC 1255/2025Of. nº 549/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 38/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º4150/2023.—autor14/10/2025DOC 1254/2025Of. nº 550/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4150/2023.—autor14/10/2025DOC 1253/2025Of. nº 556/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 41/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1572/2021.—autor14/10/2025DOC 1252/2025Of. nº 557/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1572/2021.—autor14/10/2025DOC 1251/2025Of. nº 587/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º2263/2022.—autor14/10/2025DOC 1250/2025Of. nº 588/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2263/2022.—autor14/10/2025DOC 1249/2025Of. nº 589/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 44/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2875/2023.—autor14/10/2025DOC 1248/2025Of. nº 590/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2875/2023.—autor14/10/2025DOC 1247/2025Of. nº 663/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 48/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º2.336/2023 da CD.—autor14/10/2025DOC 1246/2025Of. nº 664/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.336/2023.—autor14/10/2025DOC 1245/2025Of. nº 610/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3212/2015.—autor14/10/2025DOC 1244/2025Of. nº 609/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 45/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º3212/2015.—autor09/10/2025PL 5076/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.Tramitando em Conjuntocoautor09/10/2025DOC 1243/2025Of. nº 518/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 625/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1242/2025Of. nº 517/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 599/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1241/2025Of. nº 516/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 585/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1240/2025Of. nº 515/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 567/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1239/2025Of. nº 514/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 556/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1238/2025Of. nº 513/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 525/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1237/2025Of. nº 512/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 483/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1236/2025Of. nº 511/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 424/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1235/2025Of. nº 510/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 412/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1234/2025Of. nº 509/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 411/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1233/2025Of. nº 463/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.387/2019, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1232/2025Of. nº 558/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 533/2023, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1231/2025Of. nº 560/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 557/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1230/2025Of. nº 539/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 423/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1229/2025Of. nº 524/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 268/2025, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1228/2025Of. nº 523/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 198/2025, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1227/2025Of. nº 522/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 146/2025, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1226/2025Of. nº 521/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 679/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1225/2025Of. nº 520/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 660/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1224/2025Of. nº 519/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 650/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1223/2025Of. nº 508/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 122/2024, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1222/2025Of. n.º 646/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 56/2025 ao Senado Federal.—autor09/10/2025DOC 1221/2025Of. nº 612/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.273/2018, para apreciação.—autor09/10/2025DOC 1220/2025Of. nº 660/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 47/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º1.307/2023 do SF.—autor09/10/2025DOC 1219/2025Of. nº 661/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n.1.307/2023.—autor07/10/2025DOC 1215/2025Of. nº 499/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2911/2022, para apreciação.—autor07/10/2025DOC 1214/2025Of. nº 643/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.731/2021, com emendas da CD.—autor07/10/2025DOC 1213/2025Of. n.º 654/2025/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 66/2025 ao Senado Federal.—autor