Projetos de Carlos Willian
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05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003PL 1129/2003Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.Arquivadarelator28/05/2003PEC 69/2003Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigo.Arquivadarelator06/05/2003PLP 38/2003Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968 , a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 1999, para acrescentar a atividade de "Administradora de Cartões de Créditos" como Prestadora de Serviço, sujeito ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza .Arquivadarelator18/03/2003PL 388/2003Introduz parágrafos 3º e 4º, no art. 20 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator13/03/2003REQ 5/2003para que sejam convidados os Srs. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ; Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos ; Elizeu Augusto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro ; Armando Virgílio, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros ; Hélio Porto Carrero de Castro, Superintendente de Seguros Privados (Ministério da Fazenda); prestarem esclarecimentos relativos às denúncias publicadas pelo jornal Estado de Minas, de 10/03/03, referentes às irregularidades decorrentes da arrecadação com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT.Arquivadaautor20/02/2003PL 137/2003Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.Arquivadarelator18/02/2003PL 47/2003Dispõe sobre o "abono" seguro de vida e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2002PL 6681/2002Estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados.Arquivadarelator16/04/2002PDC 1665/2002Susta os efeitos da Portaria SRF nº 1.582, de 23 de novembro de 2000.Arquivadarelator11/12/2001PL 5892/2001Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.Arquivadarelator24/05/2001PL 4752/2001Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.Arquivadarelator24/05/2001PL 4751/2001Cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE.Arquivadarelator28/11/2000PL 3809/2000Inclui as pequenas centrais hidrelétricas - PCH na prática do conceito de energia assegurada, e dá outras providências.Arquivadarelator08/11/2000PL 3741/2000Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2000PL 3496/2000Denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator29/06/2000PLP 143/2000Cria o Fundo de Aval para créditos de investimentos intermediados por cooperativas de agricultores familiares e dá outras providênciasArquivadarelator28/06/2000PL 3339/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, limitando as tarifas a serem cobradas pelas prestadoras do serviço de telefonia fixa pelos serviços que especifica.Arquivadarelator28/06/2000PL 3338/2000Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator21/06/2000PL 3265/2000Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator22/03/2000PL 2634/2000Dispõe sobre exposição de informações dos direitos e deveres do cliente nas agências bancárias de todo o país.Arquivadarelator10/11/1999PL 2015/1999Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de de 1998 e dá outras providências.Arquivadarelator20/10/1999PL 1898/1999Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.Arquivadarelator19/05/1999PL 975/1999Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadarelator29/04/1999PL 778/1999Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.Arquivadarelator18/03/1999PL 343/1999Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.Arquivadarelator02/03/1999PL 122/1999Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/1997PL 4046/1997Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.Arquivadarelator10/09/1997PL 3608/1997Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.Arquivadarelator04/09/1997PL 3589/1997Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8 de 1995, visando a permitir o uso de central privativa de comunicação telefônica com fins cooperativos por usuários de baixo poder aquisitivo.Arquivadarelator12/09/1995PL 942/1995Altera o artigo 42 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que "dispõe sobre as entidades de previdências privada, e dá outras providências".Arquivadarelator08/06/1995PL 584/1995Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, que "torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos revendedores de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico".Arquivadarelator