Projetos de Carlos Zarattini
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30/03/2020EMC 941/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 913/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 912/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 911/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 910/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 909/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 908/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020PL 1254/2020Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.Aguardando Parecercoautor30/03/2020PL 1189/2020Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.Aguardando Parecercoautor25/03/2020PL 1030/2020Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010Arquivadaautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/03/2020PL 659/2020Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.Aguardando Parecerrelator05/02/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor05/02/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor05/02/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor05/02/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor03/01/2020SUG 1/2020Sugere estudo visando verificar a atuação do Ministério da Economia, bem como da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no exercício de suas atribuições de realização do Censo Demográfico 2020, no que diz respeito às interferências técnicas do Ministério sobre a autonomia da fundação pública, assim como dos impactos da redução de escopo para fins de qualidade do resultado do Censo.—relator26/11/2019EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor20/11/2019PL 6080/2019Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2019EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019RIC 1631/2019Solicita que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no sentido de prestar esclarecimentos sobre a atual estrutura de cargos da empresa AMAZUL (Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A).—autor23/10/2019EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 59/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 58/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 57/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 56/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 52/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor17/10/2019REQ 117/2019Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.Arquivadaautor