Projetos de Caroline de Toni
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16/07/2015PEC 101/2015Insere alínea ao inciso VI do artigo 150, da Constituição Federal, para vedar à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/04/2015PL 1084/2015Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2014PDC 1651/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PL 8235/2014Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".Aguardando Parecerrelator10/07/2014PL 7787/2014Dispõe sobre tratados internacionais diplomáticos e comerciais celebrados pela República Federativa do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2014PDC 1467/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2013PL 6504/2013Institui e estabelece a criação da campanha anti- bullying nas escolas públicas e privadas de todo país, com válidade em todo Território Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/08/2013PEC 304/2013Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crimeAguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2013PL 6192/2013Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator26/08/2013PDC 1183/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Cidade de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator21/02/2013PL 5015/2013Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/12/2011PL 3066/2011Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação, pela escola, do seu respectivo índice-síntese dos resultados do processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica.Tramitando em Conjuntorelator30/11/2011PL 5012/2019Obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/10/2011PL 2604/2011Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.Tramitando em Conjuntorelator17/08/2011PL 2040/2011Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.Arquivadarelator03/08/2011PL 1915/2011Acrescenta parágrafos ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o índice de desenvolvimento escolar.Tramitando em Conjuntorelator08/06/2011PL 1548/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/05/2011PL 1403/2011Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautarelator03/05/2011PEC 18/2011Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2009PL 6609/2009Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/09/2009PEC 412/2009Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator27/08/2009PL 5893/2009Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478.Arquivadarelator03/06/2009PL 5344/2009Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2009PL 4941/2009Estabelece pena aos usuários de drogasAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/03/2009PL 4831/2009Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/08/2008PL 3917/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/04/2007PL 805/2007Altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Transformado em Norma Jurídicarelator12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/09/2003PL 1971/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/06/2003PL 1258/2003Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2003PEC 38/2003Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator25/03/2003PLP 19/2003Veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/1997PL 2925/1997Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à Assembléia Geral.Arquivadarelator