Projetos de Carvalho Sobrinho
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23/01/1968PL 922/1968ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 62, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1964PL 1912/1964REGULA O ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1282/1963ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 322 DO CODIGO CIVIL, DISPONDO SOBRE A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS E DAS DIVIDAS CONSTITUIDAS DEPOIS DE AJUIZADA A AÇÃO DE DESQUITE.Arquivadaautor07/10/1963PL 1080/1963DA NOVA DISCRIMINAÇÃO AO TRECHO DA BR-14, ENTRE SÃO PAULO E ANGATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/07/1963PL 665/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS A DINAH CARNEIRO VITAL BRASIL, VIUVA DO CIENTISTA VITAL BRASIL MINEIRO DE CAMPANHA.Arquivadaautor08/11/1962PL 4714/1962DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE), PARA A CAPITAL FEDERAL.Arquivadaautor01/02/1960PL 1452/1960DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MADUREZA NOS CURSOS BASICO E TECNICO DO ENSINO COMERCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1959PL 1230/1959DISPÕE SOBRE MANDATO LEGISLATIVO.Arquivadaautor23/07/1959PRC 24/1959PROVE A RECONSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE INQUERITO CRIADA EM LEGISLATURA ANTERIOR.—autor03/12/1958INC 21/1958INDICA A INCOMPATIBILIDADE DO EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL PELO SENHOR JANIO QUADROS, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor05/02/1958PL 3666/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SÃO LUIS REI, DA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA.Arquivadaautor07/08/1957PL 3052/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 DESTINADO AO COMBATE AO 'CANCRO ATRICO', NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/1957PL 2741/1957REGULA A INTERRUPÇÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE DEPUTADO.Arquivadaautor03/09/1956PRC 83/1956EQUIPARA A CARREIRA DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A DO SENADO FEDERAL.—autor10/02/1956PL 1023/1956DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE MANDATOS, CARGOS OU FUNÇÕES.Arquivadaautor03/06/1955INC 6/1955INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS ELABORE PROJETO DE RESOLUÇÃO OU DE LEI, ESTABELECENDO AS COMPATIBILIDADES CONSTITUCIONAIS DO MANDATO LEGISLATIVO.—autor21/10/1954PL 4904/1954REGULA O PROCESSO DAS EMISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1954PL 4831/1954ELEVA DE CINCO PARA DEZ CRUZEIROS A BONIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS EXPORTADORES DE CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/02/1954PL 4075/1954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PREDIO DESTINADO A COLETORIA FEDERAL DO MUNICIPIO DE AGUDOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1953PL 3928/1953ISENTA DO PAGAMENTO DE SELO POR VERBA E DE QUAISQUER OUTROS IMPOSTOS OU TAXAS, OS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELAS ESCOLAS DE ENSINO DE GRAUS SUPERIOR E MEDIO.Arquivadaautor11/11/1953PL 3825/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A BENEDITO CANDIDO DE OLIVEIRA DORIA.Arquivadaautor20/05/1953INC 46/1953SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A PERDA DE MANDATO DOS DEPUTADOS, EM FACE DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO TERCEIRO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.—autor27/09/1951PL 1197/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, QUE RESTAUROU A APOSENTADORIA PARA OS FERROVIARIOS AOS 35 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor31/08/1951PL 1086/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM NOVO EDIFICIO PARA O QUARTEL GENERAL DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR, SEDIADA EM SÃO PAULO, E A VENDER O TERRENO ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA O EDIFICIO-SEDE DOS SERVIÇOS DESSA UNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor