Projetos de Castilho Cabral
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10/11/1958PL 4695/1958FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1958PL 4526/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A UNIVERSIDADE MACHENZIE, EM SÃO PAULO, NA CONSTRUÇÃO DA 'CASA DO ACADEMICO MACHENZISTA'.Arquivadaautor20/06/1958PL 4324/1958ESTENDE AS ASSOCIAÇÕES RURAIS REGIONAIS OS BENEFICIOS DA LEI 2656, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS MUNICIPAIS.Arquivadaautor18/06/1958PL 4318/1958SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1958, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.Arquivadaautor06/06/1958PL 4243/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SÃO PAULO O IMOVEL DENOMINADO 'FORTE DO ITAPURA', NO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO, PARA O FIM DE SER RESTAURADO E APROVEITADO COMO ESCOLA.Arquivadaautor14/05/1958PL 4136/1958ESTABELECE QUOCIENTE ELEITORAL QUANDO AS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS COINCIDIREM COM A DE GOVERNADOR DO ESTADO.Arquivadaautor15/04/1958PL 3917/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AO COMITE NACIONAL BRASILEIRO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.Arquivadaautor13/02/1958PL 3722/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER VITIMAS DA TROMBA DAGUA, NOS MUNICIPIOS DE BROTAS E TORRINHA.Arquivadaautor29/11/1957PL 3548/1957ISENTA OS ORGÃOS OFICIAIS, DA IMPRENSA DOS ESTADOS DA TAXA POSTAL DEVIDA PELA EXPEDIÇÃO DO DIARIO OFICIAL, ATRAVES DOS CORREIOS NACIONAIS.Arquivadaautor28/11/1957PL 3540/1957EXCLUI OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, AO PORTADOR, DO PROCESSO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO.Arquivadaautor06/08/1957PL 3048/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA O ESTUDO E CONSTRUÇÃO E UMA PONTE SOBRE O RIO PARAIBA, EM GUARATINGUETA.Arquivadaautor26/07/1957PL 2993/1957ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 854 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 864 DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/07/1957PL 2979/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A SOCORRER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NOS MUNICIPIOS DE REGISTRO, PARIQUERA-AÇU, JACUPIRANGA, ELDORADO, IGUAPE E JUQUIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/07/1957PL 2892/1957DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E DAS CAMARAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor03/07/1957PL 2876/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFEITUOSAS COM SEDE EM SÃO PAULO.Arquivadaautor24/04/1957PEC 11/1957DISPÕE SOBRE DIREITOS DO BRASILEIRO NATURALIZADO.Arquivadaautor02/04/1957PL 2435/1957DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE INQUERITO PARLAMENTAR.Arquivadaautor18/03/1957PL 2353/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 3.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ELEVAÇÃO DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, A CATEGORIA DE CIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1957PL 2304/1957EQUIPARA, PARA EFEITO DA INCIDENCIA E COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO IMOBILIARIA INTER VIVOS AS CESSÕES DOS DIREITOS DECORRENTES DE CONTRATO IRRETRATAVEL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS, AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA.Arquivadaautor21/08/1956PL 1746/1956ALTERA OS PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR UMA FUNDAÇÃO DENOMINADA SERVIÇO SOCIAL RURAL.Arquivadaautor11/06/1956PL 1432/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ALFANDEGARIAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA EMPRESA TELEFONICA PAULISTA.Arquivadaautor22/05/1956PRC 74/1956INSTITUI EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor05/03/1956PL 1059/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, COMO AUXILIO A PREFEITURA DE SANTOS, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DOS PREJUIZOS CAUSADOS PELA TROMBA D'AGUA QUE DESABOU SOBRE AQUELA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1955PEC 2/1955INSTITUI O REGIME DE GOVERNO COLEGIADO.Arquivadaautor22/09/1955INC 8/1955INDICA A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER DESTINADA AOS MUNICIPIOS A ARRECADAÇÃO DO 'IMPOSTO SOBRE LUCROS APURADOS NA VENDA DE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS' CRIADO PELO DECRETO-LEI 9350 DE 10 DE JUNHO DE 1946.—autor31/08/1955PRC 38/1955REVOGA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor31/08/1955PRC 37/1955MODIFICA O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor29/08/1955PL 587/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA NAVIOS PESQUEIROS, MOTORES, ACESSORIOS, PERTENCES E APARELHAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA, DESDE QUE IMPORTADOS POR FIRMA INDIVIDUAL OU EMPRESA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO ORGÃO COMPETENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor14/12/1953PL 3989/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A EREÇÃO DE UM MONUMENTO A CARLOS DE CARVALHO.Arquivadaautor25/11/1953PL 3892/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DE SOROCABA, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO SOROCABA, ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor21/10/1953PL 3755/1953CRIA A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO SANITARISTA, INCLUINDO-A ENTRE AS ENUMERADAS NO ARTIGO 16 DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1952PRC 222/1952MODIFICA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1952PL 2275/1952ESTENDE A FACULDADE DE MEDICINA DE SOROCABA O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor04/08/1952PL 2266/1952MODIFICA A LEI DE IMPOSTO DE CONSUMO, QUANTO A VENDA DE VINHO EMBARRILHADO PARA CONSUMO PARTICULAR.Arquivadaautor04/08/1952PL 2265/1952EXCLUI DA CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947, QUE ENUMERA AS BASES OU PORTOS DE IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS, O MUNICIPIO DE GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/05/1952PL 1926/1952SUSPENDE, ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1952, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E FISCAIS, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS COTONICULTORES.Arquivadaautor25/06/1951PL 720/1951EXCLUI A ASSIDUIDADE ENTRE AS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DE AUMENTOS DE SALARIO, RESULTANTES DE DISSIDIOS COLETIVOS.Arquivadaautor25/06/1951PL 705/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO SOROCABA, EM SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/06/1951PL 662/1951CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM CAPELA DO ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/06/1951PL 650/1951CRIA AGENCIA POSTAL EM MAILASQUI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor13/06/1951PL 646/1951CRIA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA EM ALUMINIO, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor10/05/1951PL 310/1951CONCEDE A FUNDAÇÃO SOROCABA, COM SEDE EM SOROCABA, O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE SOROCABA, E ABRE O NECESSARIO CREDITO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/05/1951PL 297/1951FIXA O NUMERO DE DEPUTADOS, E MANDA REALIZAR ELEIÇÕES PARA COMPLETA-LO NA SEGUNDA LEGISLATURA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1951PRC 18/1951MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO.—autor19/04/1951PL 168/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E NELE CONSTRUIR PREDIO PARA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, E ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.600.000,00.Arquivadaautor13/04/1951PL 131/1951AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE SOBRE O RIO PARANA, QUE LIGUE SÃO PAULO A MATO GROSSO E DUAS OUTRAS QUE LIGUEM SÃO PAULO AO PARANA E ABRE OS CREDITOS RESPECTIVOS.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1951PL 123/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO E BARRAGEM EM ALVENARIA DE PEDRA COM INSTALAÇÃO DE USINA HIDROELETRICA, NO RIO PARANAPANEMA, NO SALTO CAPIVARA E A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NECESSARIO NA IMPORTANCIA DE Cr$ 100.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1951PL 44/1951MODIFICA O ARTIGO 875, 'CAPUT', DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939.Transformado em Norma Jurídicaautor