Projetos de Castro Costa
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15/04/1966PL 3588/1966DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 7190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944, QUE TRANSFORMA, CRIA E SUPRIME CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1963PL 11/1963DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS DOS CURSOS PRIMARIO E MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1962PL 4912/1963DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE INSPETORES DE CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor09/04/1962PL 4058/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU ADQUIRIR POR COMPRA OU DOAÇÃO AS AREAS DE TERRAS DAS FAZENDAS 'TROMBUS' OU 'FORMOSO', 'PARAISO' E 'MALA DOS INDIOS', NO MUNICIPIO DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3938/1962INSTITUI O CRUZADO COMO UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/02/1962PL 3919/1962PROIBE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS A NOMEAÇÃO EM CARATER INTERINO OU O SEU APROVEITAMENTO POR CONTRATO PELO ESTADO DA GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1962PL 3881/1962CRIA A COMPANHIA BRASILEIRA DE VALORES (COBRAVA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1962PL 3842/1962DISPÕE SOBRE O REGIME DA ESCOLA AGROTECNICA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1961PL 3690/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIO A ASSOCIAÇÃO GOIANA DE IMPRENSA (AGI).Arquivadaautor21/11/1961PL 3644/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA LEVANTAMENTO HIDROGRAFICO DO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor21/11/1961PL 3638/1961CONCEDE PENSÃO VITALICIA A ANGELA BORGES MARQUES, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL JOSE DA SILVA MARQUES, NO VALOR Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS.Arquivadaautor21/09/1961PL 3359/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE 10.000.000,00 COMO AUXILIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADIO.Arquivadaautor20/09/1961PL 3344/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIO A PREFEITURA DE GOIANIA.Arquivadaautor07/06/1961PL 3034/1961ESTABELECE NORMAS PARA A IRRADIAÇÃO DO PROGRAMA RADIOFONICO 'A VOZ DO BRASIL', DA AGENCIA NACIONAL.Arquivadaautor06/12/1960PL 2493/1960INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO - OESTE (SUDERCO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1960PL 2492/1960CRIA O BANCO DO CENTRO - OESTE DO BRASIL (BANCOBRAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1960PL 2345/1960AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FRIGORIFICOS BRASILEIROS S/A (FRIBRAS), MEDIANTE ENCAMPAÇÃO DOS FRIGORIFICOS ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1960PL 2163/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A ESCOLA DE ENGENHARIA DO BRASIL CENTRAL, EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, PARA A AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATORIO.Arquivadaautor30/05/1960PL 1914/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1960PL 1872/1960CONCEDE TITULOS E BENEFICIOS AOS OPERARIOS QUE TRABALHARAM NA EDIFICAÇÃO DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1960PL 1865/1960CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS COMERCIANTES PIONEIROS DA CONSTRUÇÃO DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1960PL 1864/1960AUTORIZA A UNIÃO A INDENIZAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO DESMEMBRAMENTO DA AREA TERRITORIAL OCUPADA COM A CRIAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1960PL 1770/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEIS COM O ESTADO DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/02/1960PL 1480/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE SWAP, PARA PROMOVER O REVESTIMENTO ASFALTICO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1959PL 1225/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.721.214,80, PARA ATENDER AS DESPESAS DO ABONO DE EMERGENCIA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DO SERVIÇO DE PROFILAXIA DA LEPRA, NO ESTADO DE GOIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1959PL 1223/1959DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2129, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE AUTORIZA A UNIÃO A DOAR A FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS, DO ESTADO DE GOIAS, LOTES DE TERRAS NO SETOR CENTRAL DE GOIANIA.Arquivadaautor26/10/1959PL 1114/1959CONCEDE O AUXILIO ANUAL DE Cr$ 15.000.000,00, A CAMPANHA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (ASES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1959PL 875/1959CRIA A COLONIA TRITICOLA DE VEADEIROS, NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, EM GOIAS.Arquivadaautor02/09/1959PL 861/1959ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFONICOS.Arquivadaautor02/09/1959PL 860/1959INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1959PL 829/1959ELEVA A SUBVENÇÃO ORDINARIA CONCEDIDA A FUNDAÇÃO ABRIGO MENORES ABANDONADOS DE GOIANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1959PL 828/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIRMAR CONVENIOS COM MUNICIPIOS PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1959PL 813/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, REFERENTE A CESSÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR-31, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1959PL 807/1959DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO NO FUTURO DISTRITO FEDERAL E CONCEDE PRIORIDADE PARA COMPRA DE LOTES NO NUCLEO BANDEIRANTE DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1959PL 500/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO TEATRO DA AGREMIAÇÃO GOIANA DE TEATRO, EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1959PL 499/1959CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA E VETERINARIA DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1959PL 498/1959CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PEDRO AFONSO, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1959PL 497/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR O BANCO RURAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1959PL 492/1959CRIA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1959PL 408/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PELA INSPETORIA REGIONAL DE FOMENTO AGRICOLA NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor03/06/1959PL 382/1959CRIA A UNIVERSIDADE DE GOIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1959PL 327/1959FIXA LOCAL DE INAUGURAÇÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUARTA LEGISLATURA DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 260/1959FIXA COTA PARA ABATE DE GADO BOVINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1959PL 256/1959CRIA O PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1959PL 183/1959REGULAMENTA O ARTIGO 15 PARAGRAFO QUATRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1959PL 180/1959CRIA COLONIAS AGRICOLAS NACIONAIS, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1959PL 126/1959DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1959PL 58/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A COBRIR 'DEFICIT' DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor