Projetos de Cattete Pinheiro
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27/09/1951PL 1194/1951CONCEDE AOS EMPREGADOS DAS ANTIGAS CONCESSÕES DE BELTERRA E FORDLANDIA, NO PARA, OS DIREITOS ASSEGURADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.Arquivadaautor26/09/1951PL 1192/1951CONCEDE PRIORIDADE PARA FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1951PL 979/1951DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO ANUAL DO PREÇO MINIMO DA JUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/07/1951PL 913/1951EXCLUI O MUNICIPIO DE BELEM, NO ESTADO DO PARA, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 121, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947.Transformado em Norma Jurídicaautor