Projetos de Celcita Pinheiro
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Mostrando 801–806 de 806 projetos
13/06/2000PL 3212/2000Dispõe sobre a isenção de estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição para participar do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.Arquivadarelator25/04/2000PLP 119/2000Institui o Programa Nacional de Segurança Alimentar e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/2000PL 2797/2000Dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica.Arquivadaautor23/02/2000PL 2501/2000Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor09/02/2000PL 2431/2000Denomina "Viaduto Luiz Philippe Pereira Leite" o viaduto localizado no quilômetro 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no município de Cuiabá-MT.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1999PL 515/1999Dispõe sobre a fixação do início do ano letivo.Arquivadarelator