Projetos de Celestino Filho
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01/10/1968PL 1682/1968ESTABELECE CORREÇÃO PARA AS PENAS DE MULTA E PARA AS MULTAS SUBSTITUTIVAS DE DETENÇÃO.Arquivadaautor10/09/1968PL 1617/1968RENOVA DEFINITIVAMENTE AS INSCRIÇÕES NOS QUADROS DA OAB DE PROVISIONADO COM MAIS DE DEZ ANOS DE EXERCICIO DE ADVOCACIA.Arquivadaautor30/08/1968PLP 56/1968REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL.—autor09/02/1968PL 948/1968CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E CORREÇÕES MONETARIAS AOS DEVEDORES DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/01/1968PL 938/1968CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E CORREÇÕES MONETARIAS AS EMPRESAS DEVEDORAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, SEDIADAS NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 858/1967MODIFICA O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor27/11/1967PL 764/1967DEFINE SEGURANÇA NACIONAL, E OS CRIMES CONTRA ELA PRATICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1967PLP 3/1967ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor03/04/1967PLP 1/1967Complementa o § 2º, do art. 16, da Constituição Federal, que dispõe sobre a remuneração de vereadores.—autor03/08/1965PL 2993/1965DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.976, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1961, AO PESSOAL DAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS, AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor14/07/1965PDC 229/1965CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES INCURSOS NOS NUMEROS 04 E 05 DO ARTIGO 175, DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950.Arquivadaautor11/06/1965PL 2879/1965AUTORIZA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL A RECEBEREM PARCELADAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS, DEVIDAS POR EMPREGADOS E EMPREGADORES.Arquivadaautor20/05/1965PL 2798/1965ESTABELECE O REGISTRO DE IMOVEIS PELO SISTEMA TORRENS.Arquivadaautor19/10/1964PL 2368/1964ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS DE UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE TELEVISÃO E MAQUINAS GRAVADORAS (VIDEO-TAPE) DESTINADOS A TV-CANAL 13, DE GOIANIA.Arquivadaautor03/01/1964PL 1656/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00, EM FAVOR DO ESTADO DE GOIAS PARA OCORRER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES VERIFICADAS AO NORDESTE E NORTE DO ESTADO.Arquivadaautor14/11/1963PL 1300/1963MODIFICA A LEI 4216, DE 06 DE MAIO DE 1963 E ESTENDE A TODA A REGIÃO CENTRO - OESTE BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.Arquivadaautor14/10/1963PL 1116/1963CRIA UMA ESCOLA AGRICOLA, NO MUNICIPIO DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor18/09/1963PL 1018/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ANICETO, GO.Arquivadaautor11/09/1963PL 994/1963PASSA A INTEGRAR O PLANO RODOVIARIO NACIONAL O TRAÇADO DE UMA RODOVIA LIGANDO AS CIDADES DE MORRINHOS E RIO VERDE (GO).Arquivadaautor21/08/1963PL 841/1963AUTORIZA A INSTALAÇÃO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, EM CONVENIO COM OS ESTADO DE GOIAS, MATO GROSSO E MINAS GERAIS, DE ENTREPOSTOS DE SAL NAS CIDADES DE ANAPOLIS, CAMPO GRANDE E UBERABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1963PL 785/1963INSTITUI O DIA DA COSTUREIRA.Arquivadaautor14/05/1963PL 279/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE ALTERA, SALARIO-MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.Arquivadaautor25/04/1963PL 196/1963CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTARIAS A METAIS GOIAS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1963PL 182/1963ALTERA O ARTIGO 134 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor22/04/1963PL 152/1963CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AOS INDUSTRIAIS, COMERCIANTES, AGRICULTORES E PECUARISTAS PARA LIQUIDAÇÃO DE SEUS DEBITOS NOS ESTABELECIMENTO BANCARIOS.Arquivadaautor