Projetos de Célia Xakriabá
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03/02/2025PL 69/2025Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/12/2024PL 4957/2024Declara o rapé sagrado ancestral como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor16/12/2024REQ 4923/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor11/12/2024INC 2079/2024Sugere ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, a restrição de uso de agrotóxicos e cultivos que contaminam a genética dos cultivos ancestrais nas zonas de amortecimento de áreas de preservação ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2024INC 2078/2024Sugere ao Poder Executivo, com foco na atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego, a decolonização dos cursos, profissões e conselhos profissionais das ciências agrárias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2024PL 4830/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerrelator11/12/2024INC 2076/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em respeito ao direito constitucional dos povos indígenas e à regularidade do processo administrativo já reconhecida pelos órgãos competentes.Aguardando Respostaautor10/12/2024REQ 64/2024Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de JaneiroArquivadaautor09/12/2024REQ 238/2024Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4770/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a investigar o aumento da letalidade policial no Estado de São Paulo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024INC 1787/2024Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do G20, pela destinação de 1% do orçamento militar para o combate à crise climática no mundo.Aguardando Respostaautor03/12/2024INC 1786/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a criação de um Plano Nacional de fiscalização dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas que funcione com apoio de órgãos indigenistas e ambientais, como a FUNAI e o IBAMA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2024RIC 4424/2024Solicita informações à Excelentíssimo Ministro de Estado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental instituída por meio do Programa “Selo Verde Brasil” (Decreto n° 12.063/2024).Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2024PL 4636/2024Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.Pronta para Pautaautor02/12/2024SOR 16/2024Requer programas de Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios - PREVFOGO/IBAMA (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000).Arquivadaautor27/11/2024REC 26/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—coautor26/11/2024REQ 4621/2024Requer a coautoria do Requerimento de Prejudicialidade nº 4.499/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2024REC 24/2024Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183/2023 que “Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”.—autor18/11/2024REQ 59/2024Requer a realização de Seminário com o intuito de debater os danos socioambientais e os efeitos socioculturais da atividade minerária da Anglo American sobre o território indígena Fazenda Guarani dos pataxó em Carmésia, Minas Gerais, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).Arquivadaautor18/11/2024REC 23/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3387/2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.”.—coautor14/11/2024REQ 4499/2024Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PL 4306/2024Altera a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ampliar a proteção à ofendida, proibindo a publicação e/ou determinando a exclusão imediata, em qualquer rede social, de informações pessoais da ofendida sobre a intimidade e vida conjugal do casal, bem como publicações difamatórias ou intimidatórias que visem atingir a ofendida.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/11/2024REC 22/2024Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.—coautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4342/2024Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de dezembro de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/10/2024PL 4007/2024Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.Aguardando Parecerautor17/10/2024PL 4006/2024Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes.Aguardando Parecerautor17/10/2024PL 4005/2024Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.Aguardando Parecerautor08/10/2024REQ 54/2024Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 – COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no AzerbaijãoArquivadaautor02/10/2024REQ 53/2024Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)Arquivadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor25/09/2024INC 1231/2024Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024REQ 3983/2024Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração da Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) feita durante uma sessão no Senado na última quarta-feira (18), em que imputou aos Brigadistas Florestais a responsabilidade pelos incêndios florestais criminosos que devastam várias regiões do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/09/2024REQ 3972/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a concessão de coautoria do PL 3620/2024, que “Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.”Tramitação Finalizadacoautor24/09/2024REQ 3960/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação 3454/2024 que solicitava informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional frente aos ataques aos povos indígenas na T.I. Nhanderu Marangatu.Arquivadaautor19/09/2024REQ 52/2024Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP29.Arquivadacoautor19/09/2024PL 3652/2024Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.Pronta para Pautaautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor18/09/2024PL 3621/2024Dispõe sobre criação, regulamentação e medidas de valorização, proteção e promoção da profissão de Brigadistas Florestais.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2024PL 3620/2024Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Pronta para Pautacoautor18/09/2024RIC 3454/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca da atuação da Força Nacional frente aos ataques aos povos indígenas, principalmente no que diz respeito à morte do jovem Guarani Kaiowá no dia 18/09/2024 na T.I. Nhanderu Marangatu.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/09/2024REQ 51/2024Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir a temática da garantia de direitos nos territórios frente aos impactos da crise climática.Arquivadaautor17/09/2024REQ 3808/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação 3430/2024 que solicitava informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16).Arquivadaautor13/09/2024RIC 3432/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/09/2024RIC 3431/2024Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/09/2024RIC 3430/2024Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/09/2024RIC 3429/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, acerca da atuação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que será realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, em Cali, na Colômbia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor