Projetos de Célio Borja
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16/06/1982PL 6371/1982ISENTA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO A PARCELA DE COMPENSAÇÃO ORGANICA PAGA AOS AERONAUTAS.Arquivadaautor16/06/1982PL 6370/1982ABOLE O PASSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL.Arquivadaautor04/06/1982PL 6307/1982DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1982PLP 277/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor27/05/1982PLP 272/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor27/05/1982PL 6309/1982ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL URBANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1982PL 6308/1982VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1981PL 5521/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor15/09/1981PL 5188/1981DISPÕE SOBRE O VOTO NO EXTERIOR.Arquivadaautor12/08/1981PL 5003/1981CRIA O MERCADO DE RECURSOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor24/06/1981PL 4857/1981REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor14/10/1980PL 3863/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.Arquivadaautor14/10/1980PL 3862/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI DE ANISTIA RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONDENADOS PELO PODER JUDICIARIO. NOVA EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - LEI DE ANISTIA, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM CONDENADOS PELO PODER JUDICIARIO.Arquivadaautor22/08/1980PL 3437/1980REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor05/10/1979PL 2034/1979CONSIDERA DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL OS FILHOS ESTUDANTES, ATE 24 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor08/09/1979PL 1593/1979MANTEM A DENOMINAÇÃO DE CELSO SUCKOW DA FONSECA PARA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor03/10/1978PL 5571/1978ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/09/1978PL 5594/1978ALTERA OS ARTIGOS 73, 461, 474, 488, 545 E 662 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor25/09/1978PL 5576/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FERIAS E DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor22/09/1978PL 5590/1978ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E OS ARTIGOS TERCEIRO E 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor21/09/1978PL 5611/1978ALTERA A LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor21/09/1978PL 5549/1978CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGEM NOS PORTOS.Arquivadaautor17/05/1978PL 5102/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 670 E 694 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1974PL 2400/1974ALTERA O DECRETO-LEI Nº 4.563, DE 11 DE AGOSTO DE 1942, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAIXAS DE ASSISTENCIA DE ADVOGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1974PL 2375/1974ESTABELECE NORMAS DE REAJUSTAMENTO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES RESIDENCIAIS REGIDOS PELA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.Transformado em Norma Jurídicaautor20/11/1973PL 1727/1973REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.677, DE 19 DE JULHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE JUIZES E O QUADRO PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA. (PERMUTA OU REMOÇÃO DO MAGISTRADO DE UM PARA OUTRO ESTADO OU REGIÃO.Arquivadaautor28/11/1972PL 1051/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor02/06/1971PL 135/1971ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 785, DE 20 DE AGOSTO DE 1949, QUE CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor