Projetos de Célio Marques Fernandes
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17/08/1978PL 5410/1978DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1978PL 4893/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor03/04/1978PL 4907/1978ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 586, AMBOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor08/11/1977PRC 151/1977ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor01/09/1977PL 4078/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, DISPONDO SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES PARA A LIBERAÇÃO DE BENS QUE POSSAM CAUSAR PERIGO A SAUDE PUBLICA.Arquivadaautor22/06/1977PL 3814/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), ESTABELECENDO INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor13/05/1977PL 3658/1977REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/11/1976PL 3190/1976RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO BRASIL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1976PL 2880/1976INSTITUI O SISTEMA DE COLETA DE INFORMAÇÕES DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES RURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/08/1975PL 978/1975ASSEGURA AOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, O DIREITO A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA.Arquivadaautor19/06/1975PL 769/1975INSTITUI NORMAS ATINENTES A AQUISIÇÃO OU PROMESSA DE AQUISIÇÃO DE HABITAÇÕES ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor13/06/1975PL 729/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PSICANALISTA CLINICO.Arquivadaautor13/05/1975PL 452/1975ESTABELECE O DIREITO DE FERIAS AOS ADVOGADOS EM EXERCICIO NO FORO.Arquivadaautor30/04/1975PL 369/1975INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE DIREITO A MATERIA DE DIREITO DO MENOR.Arquivadaautor11/03/1975RQC 2/1975REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR RELATIVA AO CODIGO DE TRANSITO.—autor01/12/1974PL 2393/1974ESTABELECE NORMAS PARA ESTIMULAR O SANEAMENTO BASICO NACIONAL E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1974PL 2269/1974ESTABELECE NORMAS PARA PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE AUDITORIA CONTABIL.Arquivadaautor04/09/1974PL 2235/1974ESTIMULA O INCENTIVO AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DAS FACULDADES EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/09/1974PL 2240/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO E REGISTRO PROFISSIONAL DE PSICOLOGO.Arquivadaautor03/09/1974PL 2225/1974ESTABELECE INCENTIVO A MELHORIA DA PRODUTIVIDADE EMPRESARIAL.Arquivadaautor22/08/1974PL 2204/1974ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA REGISTRO DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR COMERCIAL.Arquivadaautor06/05/1974PL 1955/1974INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE MEDICINA A MATERIA DE HIPNOLOGIA.Arquivadaautor29/10/1973PL 1656/1973INSTITUI O "DIA NACIONAL DA MULHER", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 30 DE SETEMBRO.Arquivadaautor19/09/1973PL 1550/1973ESTABELECE DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor08/06/1973PL 1354/1973DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1972PLP 12/1972DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.—autor04/08/1972PRC 41/1972ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor03/08/1972PRC 40/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ART 109 DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962, QUE REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PREENCHIMENTO DAS VAGAS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INSPETOR DE SEGURANÇA).—autor18/10/1971PLP 5/1971DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 11 67, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor