Projetos de Célio Moura
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02/02/2022PDL 12/2022Susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/02/2022PDL 11/2022Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.Arquivadacoautor02/02/2022PL 19/2022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor31/01/2022DOC 2/2022Indicação do novo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.Arquivadacoautor20/12/2021REC 58/2021Recurso contra parecer conclusivo da Comissão Especial relativamente à apreciação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do Deputado Marcelo Squassoni e outros, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor07/12/2021PDL 1112/2021Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/12/2021REQ 2715/2021Requer adição de coautoria ao PL 4253/2021.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2021RIC 1415/2021Solicita informações ao Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021.—coautor01/12/2021PL 4253/2021Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas ruraisAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor30/11/2021PL 4215/2021Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021RIC 1388/2021Solicita informações ao Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, referente a processos de arrendamentos em Terras Indígenas.—coautor23/11/2021REQ 2454/2021Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/11/2021RIC 1357/2021Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa.Arquivadacoautor18/11/2021PL 4090/2021Dispõe sobre o exercício das prerrogativas do controlador de empresas públicas e sociedades de economias mistas quando do atendimento ao interesse público justificador de sua criação.Tramitando em Conjuntocoautor17/11/2021PL 4075/2021Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômicoArquivadaautor17/11/2021PL 4074/2021Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/11/2021PL 4048/2021Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/11/2021REQ 2396/2021Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.Arquivadacoautor16/11/2021REQ 200/2021Requer a Convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o Enem.Arquivadacoautor10/11/2021PRC 76/2021Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor03/11/2021REQ 2295/2021Requer a adição de coautorias ao PL 3857 de 2021.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2021PL 3857/2021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar a pena do crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140 e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para incluir o crime de injúria racial, previsto no §3º do art. 140, no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor29/10/2021PL 3841/2021Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilArquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/10/2021RIC 1275/2021Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.—coautor20/10/2021PL 3677/2021Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor19/10/2021REQ 127/2021Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.Arquivadacoautor19/10/2021PL 3656/2021Determina a implantação de sistema de
vídeo e áudio nas viaturas automotivas e
aeronaves que servem as forças da
segurança pública, bem como o
monitoramento e registro das ações
individuais dos agentes de segurança
pública no âmbito federal através de
câmeras corporais.Tramitando em Conjuntocoautor15/10/2021REQ 118/2021Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos.Arquivadacoautor13/10/2021PDL 819/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/10/2021PL 3468/2021Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/10/2021REQ 1963/2021Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021PL 3456/2021Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/10/2021RIC 1225/2021Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.—coautor04/10/2021PL 3422/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.Arquivadacoautor04/10/2021PDL 779/2021Susta a aplicação instrução normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/10/2021PDL 778/2021Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor29/09/2021REQ 8/2021Sugere a constituição de Gabinete de Crise, interinstitucional, interfederativo e participativo para tratar dos incêndios em Biomas BrasileirosArquivadacoautor28/09/2021REQ 1909/2021Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021Tramitação Finalizadacoautor23/09/2021REQ 82/2021Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação.Arquivadacoautor02/09/2021REC 51/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2021PL 3068/2021Institui a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico, incidente sobre a
importação e saída, a qualquer título, de
agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/09/2021PL 3067/2021Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PLP 131/2021Altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.Aguardando Parecercoautor02/09/2021PL 3066/2021Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor