Projetos de Célio Silveira
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07/10/2026PL 5536/2026Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador.—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3084/2026Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019..—autor20/05/2026PL 2518/2026Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Adulto com Transtorno do Espectro Autista – TEA.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2026REQ 2448/2026Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/03/2026PL 1511/2026Institui a Política Nacional de Transição e Segurança de Insumos para Diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece metas escalonadas de aquisição e preferência por Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com produtores nacionais, define critérios para substituição clínica priorizada de insulinas humanas por análogas de ação prolongada, cria reservas estratégicas nacionais e estaduais de insulina, disciplina sistema nacional de monitoramento e transparência de estoques e compras, prevê recursos para capacitação e planos pilotos regionais, estabelece mecanismos de avaliação e atuação de emergência em caso de ruptura de abastecimento e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/03/2026PL 1210/2026Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos realizados a enfermeiros e cuidadores domiciliares, bem como os gastos com serviços de assistência e internação domiciliar.Pronta para Pautarelator10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PL 1073/2026Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2 023, para garantir a manutenção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, à família beneficiária que venha a superar o limite de renda familiar mensal per capita estabelecido como critério de elegibilidade ao Programa.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2026PL 871/2026Institui o Programa Empresa Doadora de Sangue, para incentivar a doação regular voluntária de sangue por colaboradores de empresas privadas, e concede benefícios fiscais e institucionais, nos termos que especifica.Pronta para Pautarelator25/02/2026PL 788/2026Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/02/2026PL 448/2026Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.—autor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5270/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para Pautacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor29/10/2025REQ 295/2025Requer a inclusão do presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia como debatedor na audiência pública que discutirá a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia, agendada para o dia 11 de novembro de 2025 (REQ nº 218/2025 - CSaúde).Arquivadaautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025PL 5393/2025Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2025RIC 6422/2025Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à disponibilização de tratamento para a Esclerose Múltipla, produzido por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo e ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor27/08/2025REQ 3577/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2025SLD 8/2025AMPLIAR A GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: PROGRAMA 2318 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0013 - TIPO DE ALTERAÇÃO: ACRÉSCIMO - 50.Arquivadaautor20/08/2025SLD 7/2025PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO USO FINAL DE ENERGIA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0089 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 90.Arquivadaautor20/08/2025SLD 6/2025MELHORAR AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE MUNICÍPIOS MINERADORES E AFETADOS: PROGRAMA 3102 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0051 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 5.Arquivadaautor19/08/2025SLD 30/2025Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Ampliação da oferta de serviços para o tratamento do câncer.Arquivadaautor19/08/2025SLD 29/2025Meta - Programa 5118 (Atenção Especializada) - Redução de filas de espera de procedimentos eletivos.Arquivadaautor19/08/2025SLD 28/2025Meta - Programa 5119 (Atenção Primária) - Ampliação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS).Arquivadaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor