Projetos de Célio Silveira
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13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/08/2025PL 3717/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas crianças e adolescentes, durante o atendimento nas unidades de saúde.Tramitando em Conjuntoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025PL 3321/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2025PL 3319/2025Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes.Aguardando Parecerautor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2025INC 1486/2025Sugere atualização dos valores de reembolso dos medicamentos praticados no âmbito do Programa Farmácia Popular.Aguardando Respostaautor11/06/2025PL 2815/2025Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde.Pronta para Pautaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025DOC 378/2025Oficio de Adesão da FPSNFArquivadacoautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/04/2025DOC 320/2025Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.Arquivadacoautor23/04/2025REQ 1533/2025Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.Tramitação Finalizadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor02/04/2025RIC 1089/2025Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à disponibilização de tratamento para a Esclerose Múltipla ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2025INC 427/2025Sugere a inclusão da Vacina contra o vírus Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2025REQ 60/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.Arquivadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 1134/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025REQ 1131/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2025REQ 1103/2025Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .Tramitação Finalizadacoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2025REQ 839/2025Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em celebração aos 440 anos da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/03/2025PL 881/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2025REQ 755/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2025REQ 694/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.Tramitação Finalizadacoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor19/02/2025REQ 605/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2025REQ 604/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2025REQ 600/2025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/02/2025REQ 599/2025Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 483/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 482/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 481/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 421/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadacoautor