Projetos de Célio Silveira
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09/02/2021PL 328/2021Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.Arquivadaautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2020PL 5601/2020Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).Arquivadaautor25/11/2020PL 5252/2020Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.Tramitando em Conjuntoautor27/10/2020PL 5040/2020Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.Arquivadarelator26/10/2020PL 5026/2020Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor15/07/2020REQ 1859/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1376, de 2020.Pronta para Pautacoautor18/06/2020PDL 296/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020Arquivadacoautor27/05/2020PL 2930/2020Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19, contraída durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1286/2020Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1220/2020Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.Pronta para Pautarelator19/03/2020PL 778/2020Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020INC 19/2020Sugere a urgente regulamentação da Lei nº 13.931, de 2019, para regular os pressupostos da notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde.Arquivadaautor16/12/2019PL 6445/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de eletrocardiógrafos digitais nas Ambulâncias de Resgate e de Suporte Avançado (Unidades Móveis de Terapia Intensiva) públicas e privadas.—autor03/12/2019PEC 207/2019Acrescenta o art. 200-A, à Constituição Federal para determinar que sejam instituídos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Desjudicialização da Saúde, a fim de assegurar respostas mais céleres às demandas relativas à saúde.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor27/11/2019REQ 3075/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019RIC 1659/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre o impacto financeiro e orçamentário da anexa minuta de projeto de lei, que cria a Nota Legal Federal, e sobre possíveis medidas de compensação.—autor20/11/2019PL 6112/2019Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Arquivadaautor22/10/2019PL 5613/2019Dispõe sobre a implementação da tarifa aérea de emergência e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor09/10/2019SOR 31/2019Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (AÇÃO: 2723; PROG. 5016; META: 45.600) MJSP/DPRF.Arquivadaautor09/10/2019SOR 29/2019Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União (AÇÃO: 2726; PROG. 5016; META: 3.862) MJSP/DPFArquivadaautor08/10/2019PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor