Projetos de Célio Silveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–950 de 1.116 projetos
21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019PL 2914/2019Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor14/05/2019PL 2840/2019Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019PL 2535/2019Altera a alínea "e" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa" e dá outras providências, para fins de ampliar a distribuição do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa para todas as modalidades de esportes praticados no País.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2019REQ 1303/2019Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE perante à Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/04/2019PL 2323/2019Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praiasAguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2019PL 886/2019Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/02/2019REQ 328/2019Requer o desarquivamento das proposições discriminadas abaixo, nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor11/12/2018PL 11167/2018Inclui o artigo 28-A à Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para disciplinar a contratação de pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais em empresas com no mínimo 100 (cem) empregados.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor30/10/2018INC 5620/2018Sugere a revisão pontual da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências, e do regulamento que estabelece os critérios de elegibilidade de cada modalidade de Fies, com o objetivo de ampliar as faixas de renda abrangidas pelo financiamento, estabelecendo que, a partir de determinada faixa, a concessão do financiamento fique vinculada à apresentação de garantia.Arquivadaautor30/10/2018PL 10919/2018Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.Aguardando Parecerautor15/10/2018SOR 16/2018Acréscimo de despesa para redes de cuidados e reinserção social de pessoas e famílias que têm problemas com álcool e outras drogas. Prog. 2085; Ação 215s; Meta 9.675; Valor 135.892.000Arquivadaautor15/10/2018SOR 15/2018Acréscimo desp. Prev. e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes Praticados contra Bens, Serv. e Interesses da União. Prog. 2081; Ação 2726; Meta 740; Valor 128.600.800Arquivadaautor15/10/2018SOR 14/2018Acréscimo de despesa para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. Prog. 2085; Ação 20R9; Meta 1.120; Valor 179.480.000.Arquivadaautor15/10/2018SOR 13/2018Acréscimo de despesa para a Prevenção à Violência e à Criminalidade. Prog. 2081; Ação 20UD; Meta 72; Valor 105.306.552.Arquivadaautor15/10/2018SOR 12/2018Acréscimo de despesa para a Política Pública sobre Drogas. Prog. 2085; Ação 20iE; Meta 1.200; Valor 87.000.000.Arquivadaautor15/10/2018SOR 11/2018Acréscimo de despesa para o Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais, Combate à Violência no Trânsito e Ações Educativas. Prog. 2081; Ação 2723; Meta 34.000; Valor 111.200.680.Arquivadaautor15/10/2018SOR 10/2018Acréscimo de despesa para Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. Prog. 2081; Ação 8124; Meta 100; Valor 136.000.000.Arquivadaautor15/10/2018SOR 9/2018Acréscimo de despesa para Manutenção do Sist. Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros. Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012.Arquivadaautor15/10/2018SOR 8/2018Acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública. Prog. 2081; ação 2B00; Meta 2.200; Valor 200.000.000.Arquivadaautor15/10/2018SOR 7/2018Acréscimo de despesa para aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal. Prog. 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000.Arquivadaautor04/09/2018PL 10783/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.Arquivadaautor13/08/2018PL 10729/2018Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor10/07/2018PL 10558/2018Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2018SLD 9/2018"Inclusão de Meta para o Aprimoramento Institucional da Polícia Federal (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 200; Valor de Referência R$ 36.145.033)"Arquivadacoautor19/06/2018SLD 8/2018"Inclusão de Meta para Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira (Programa 1389; Ação 1K27; Meta 100; Valor de Referência R$ 30.206.258)"Arquivadacoautor19/06/2018SLD 7/2018"Inclusão de Meta para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Programa 2085; Ação 20R9; Meta 500; Valor de Referência R$ 30.488.150)"Arquivadacoautor19/06/2018SLD 6/2018"Inclusão de Meta para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Programa 2064; Ação 215J; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 25.299.735)"Arquivadacoautor19/06/2018SLD 5/2018"Inclusão de Meta para Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social (Programa 2085; Ação 20iE; Meta 15.000; Valor de Referência R$ 23.905.618)"Arquivadacoautor19/06/2018SLD 4/2018"Inclusão de Meta para o Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal (Programa 2081; Ação 155N; Meta 27; Valor de Referência R$ 116.961.356)"Arquivadacoautor19/06/2018PL 10434/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/06/2018PL 10418/2018Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.Tramitando em Conjuntoautor