Como Célio Studart votou
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22/11/2023PL 1768/2023: Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor IndividualPlenário——Sim22/11/2023PL 1768/2023: Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor IndividualPlenário——Não22/11/2023PL 4416/2021: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)Plenário—NãoNão22/11/2023PL 4416/2021: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)Plenário—NãoNão21/11/2023PL 5496/2013: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providênciasPlenário—LiberadoSim21/11/2023PL 5496/2013: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providênciasPlenário——Não21/11/2023PDL 405/2023: SustaPlenário—NãoSim21/11/2023PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017): Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência NegraPlenário—SimSim21/11/2023PL 1565/2019: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"Plenário—NãoNão16/08/2023REQ 1589/2023: RequerPlenário—SimSim09/08/2023PL 2245/2023: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providênciasPlenário—SimSim09/08/2023PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providênciasPlenário—NãoNão09/08/2023PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015): Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providênciasPlenário—SimSim08/08/2023REQ 2360/2023: Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”Plenário—SimSim08/08/2023REQ 2357/2023: RequerPlenário—SimSim08/08/2023REQ 2214/2023: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021Plenário—SimSim08/08/2023PLP 143/2019: Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesaPlenário——Sim07/07/2023PL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021Plenário—SimSim07/07/2023PL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021Plenário——Sim07/07/2023PL 2920/2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021Plenário—SimSim07/07/2023PL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidadePlenário—NãoNão07/07/2023PL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidadePlenário—NãoNão07/07/2023PL 2384/2023: Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidadePlenário—NãoNão07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim07/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023REQ 2150/2023: Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia - PEC 45/2019Plenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—SimSim06/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—NãoNão05/07/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPlenário—NãoNão20/06/2023PL 3083/2023: Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero ForróPlenário—SimSim14/06/2023PL 2720/2023: Esta Lei tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de contaPlenário——Não14/06/2023MPV 1165/2023: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais MédicosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—NãoNão31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim31/05/2023MPV 1154/2023: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosPlenário—SimSim