Projetos de Celso Maldaner
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20/05/2021REQ 1115/2021Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/04/2021EMC 252/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 251/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 250/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 207/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 206/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor29/04/2021DOC 196/2021Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...Arquivadacoautor27/04/2021PL 1544/2021Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor12/04/2021DOC 50/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA CATARINENSEAguardando Providências Internascoautor06/04/2021REQ 10/2021Requer o Aditamento do Requerimento n° 04/2021 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020".Arquivadaautor05/04/2021EMC 92/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 91/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 83/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor31/03/2021REQ 667/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor23/03/2021REQ 9/2021Requer a realização de audiência pública para debater a participação dos países como Argentina e Uruguai sobre as importações e preços praticados dos produtos lácteos e a suspensão das importações e o relacionamento com o MERCOSUL.Arquivadaautor23/03/2021REQ 8/2021Requer a realização de audiência pública para debater a participação dos países como Argentina e Uruguai sobre as importações e preços praticados dos produtos lácteos e a suspensão das importações e o relacionamento com o MERCOSULArquivadaautor22/03/2021EMC 98/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 97/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1033/2021—autor01/03/2021DOC 39/2021ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PARA INDICAÇÃO DAS AÇÕES DE EMENDA DE BANCADA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA/2021—coautor01/03/2021DOC 28/2021Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, às 17 horas, reuniu-se a Bancada de Congressistas de Santa Catarina, sob a coordenação do Deputado Daniel Freitas para escolher as emendas que, nos termos dos artigos 46 a 48, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN – (PLOA para 2021). Registrou-se o comparecimento dos Deputados: Daniel Freitas, Rogério Peninha, Caroline De Toni, Carmen Zanotto, Coronel Armando, Celso Maldaner, Angela Amin, Ricardi Guidi (plataforma Zoom), Rodrigo Coelho, Geovania de Sá, Darci de Matos, Carlos Chiodini, Pedro Ucsai; e dos Senadores: Esperidião Amim, Jorginho Mello e Dário Berger. Em seguida, a Bancada aprovou as seguintes emendas abaixo discriminadas.—coautor26/02/2021DOC 61/2021Adesão do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -
MDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP,
PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/02/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1030/2021—autor09/02/2021REQ 133/2021Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 200/1989, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor01/02/2021DOC 24/2021Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 19/2021Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .Arquivadacoautor25/11/2020PL 5253/2020Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/11/2020PL 5180/2020Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2020INC 1121/2020Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a prorrogação das dívidas dos produtores rurais, pequenos e de agricultura familiar que sofreram com a estiagem no sul do país.Arquivadaautor09/11/2020INC 1120/2020Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a prorrogação das dívidas dos produtores rurais, pequenos e de agricultura familiar que sofreram com a estiagem no sul do país.Arquivadaautor06/10/2020PL 4825/2020Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que “Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.”Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2020REQ 2142/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/08/2020PL 4094/2020Estabelece a desoneração de tributos federais sobre a aquisição, por professores e alunos para uso próprio, de telefones celulares e equipamentos eletrônicos durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.Arquivadaautor22/07/2020PL 3907/2020Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/07/2020EMC 84/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor17/07/2020PL 3848/2020Assegura aos profissionais autônomos de transporte escolar de pessoas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o direito à suspensão temporária da cobrança de prestações relativas a contrato de financiamento de veículos automotores utilizados no exercício da referida atividade profissional.Arquivadaautor16/06/2020PLV 18/2020Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.Perdeu a Eficáciaautor09/06/2020PL 3220/2020Dispõe sobre medidas emergenciais do plano de safra para o apoio aos agricultores familiares prejudicados por problemas climáticos e pela epidemia da covid-19.Arquivadaautor26/05/2020PL 2895/2020Altera a Lei nº 9.504 de 1997 para possibilitar o adiamento das eleições em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19) e uso do fundo eleitoral para controle da doença.Arquivadaautor29/04/2020EMC 137/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor06/04/2020PL 1624/2020Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para determinar a aplicação de percentual mínimo dos recursos destinados à aquisição de alimentos em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2020PLP 79/2020Destina o saldo processado para o ano de 2020 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP dos Deputados Federais em 50% (cinquenta por cento) para o Sistema Único de Saúde (SUS) em combate ao Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.Arquivadaautor02/04/2020PL 1476/2020Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.Arquivadaautor23/03/2020PL 849/2020Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemiasRetirado pelo(a) Autor(a)relator23/03/2020PL 822/2020Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores de álcool em gel e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor