Projetos de Celso Maldaner
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28/03/2007REQ 47/2007Requer a realização de audiência Pública com os representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuário e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Associação Catarinense dos Criadores de Suínos – ACCS, e demais interessados.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 38/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/03/2007REQ 496/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de abril de 2007, às 11 horas, em homenagem aos Prefeitos e a X Marcha Brasília em defesa dos Municípios.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 33/2007Requeiro a V. Exª., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a realização de encontro no Município de Bom Retiro/SC, com as partes interessadas, sendo: Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA, Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, Governo do estado, Câmara de Vereadores, prefeitura Municipal e membros desta Comissão, para rever a criação do Parque Nacional do campos dos padres naquele município, por Decreto presidencial, onde serão desalojadas 86 famílias de agricultores de agricultores, conforme levantamento da FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor07/03/2007REQ 32/2007Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 19/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 13/2007Solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agro-industrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão.Arquivadaautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e BiocombustívelArquivadacoautor13/02/2007REQ 226/2007"Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral com o objetivo de debater o tema "Os impactos da crise cambial no desenvolvimento e na geração de empregos no país".Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor05/02/2007EMC 195/2007Altera redação do artigo 42 da MPV 339/2006.—autor02/02/2007EMC 156/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor23/04/2003PLP 32/2003Define o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua organização administrativa superior.Arquivadarelator30/11/1989PLP 200/1989Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do BrasilArquivadarelator