Projetos de Celso Maldaner
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19/02/2008PL 2830/2008Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/2008PL 2751/2008Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor28/12/2007MPV 409/2007Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2007INC 1841/2007Sugere à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, a delimitação da zona de amortecimento da Floresta Nacional de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2007.Arquivadaautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor11/12/2007PL 2576/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo, e sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2007REQ 204/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor21/11/2007REQ 196/2007Requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja o presente "Requerimento" incluído na pauta e submetido à deliberação dos nobres pares do plenário desta Comissão, para a devida aprovação.Arquivadacoautor20/11/2007PL 2441/2007Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/11/2007REQ 189/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 187/2007Solicita inclusão na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor31/10/2007INC 1427/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de projeto de lei para a criação da Carreira de Gestão e Política de Transportes e do Plano Especial de Cargos do Ministério dos Transportes.Arquivadaautor31/10/2007REQ 179/2007Solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 164/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 160/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 159/2007.Arquivadaautor24/10/2007REQ 159/2007Requeremos nos termos regimentais realização de audiência pública, nesta comissão para discutir o PL nº 751 de 2003 que altera o Art. 1º do Decreto - Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.Arquivadaautor18/10/2007PL 2258/2007Dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica.Arquivadaautor27/09/2007EMC 1/2007Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 2 0 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.—autor20/09/2007PEC 161/2007Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 134/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor05/09/2007INC 1020/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão do tema cooperativismo no currículo escolar do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor28/08/2007REQ 120/2007Requer a realização de encontro no município de Videira/SC, para discutir os termos de ajuste da fruticultura local.Arquivadaautor28/08/2007REQ 119/2007Requer a realização de Audiência Pública , para discutir o aumento de tarifa da telefonia rural fixa.Arquivadaautor16/08/2007PL 1791/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor14/08/2007REQ 113/2007Requeremos nos termos regimentais realização de audiência pública, nessa comissão para discutir o sistema integradoArquivadaautor01/08/2007REQ 1369/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor11/07/2007PEC 117/2007Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2007REQ 101/2007Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento.Arquivadacoautor20/06/2007REQ 91/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1079/2007Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1546 de 2003 que "Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".Arquivadacoautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor30/05/2007REQ 81/2007Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007REQ 1018/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor