Projetos de Celso Murta
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20/05/1963PL 335/1963MODIFICA O ARTIGO 17 E PARAGRAFO DA LEI 3381, DE 24 DE ABRIL DE 1958 (FUNDO DA MARINHA MERCANTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1958PL 4541/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE LINHAS TELEGRAFICAS ENTRE CORREGOS E CONGENHAS DO NORTE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/08/1958PL 4540/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4438/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE FARINHA DE MANDIOCA NO MUNICIPIO DE ARASSUAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4437/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO BENTO EM NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/07/1958PL 4436/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PREDIO DO HOSPITAL SÃO CRISTOVÃO, DA COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA.Arquivadaautor13/06/1958PL 4284/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00. PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DAS AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS DE VARIAS CIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4283/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 COMO AUXILIO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JOAIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4282/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A OBRAS DE BENEFICENCIA DA CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE ARASSUAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/06/1958PL 4281/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE COMERCIO VERA CRUZ, DE MALACACHETA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4267/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PATRONATO AGRICOLA, ESCOLA PROFISSIONAL, ORFANATO E GRUPO ESCOLAR A CARGO DO CENTRO SOCIAL DA LIGA CATOLICA PARACATUENSE J.M.J. DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4266/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS OBRAS DO ABRIGO DE MENORES DE ITAMBACURI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4265/1958DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.Arquivadaautor10/06/1958PL 4264/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA NO MUNICIPIO DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4263/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO DE ALMENARA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4262/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO DE ARASSUI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/06/1958PL 4248/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CASA DE CARIDADE SÃO JOSE, DE ARASSUAI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/05/1958PL 4153/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-4, NO TRECHO TEOFILO OTONI - ITAMBACURI CAMPO POUSO, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/05/1958PL 4154/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DE ITAMBACURI, MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/05/1958PL 4152/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO CONSTRUÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO ABAETE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/09/1957PL 3207/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JEQUITINHONHA, NA CIDADE DE ITINGA, E MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/09/1957PL 3206/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JEQUITINHONHA, EM ALMENARA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/09/1957PL 3191/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA AS IMPORTAÇÕES DE MAQUINAS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A USINA DA COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI.Arquivadaautor29/08/1957PL 3144/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A RODOVIA SANTA CLARA, ENTRE TEOFILO OTONI E NANUQUE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/08/1957PL 3033/1957INCLUI NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE CINCO EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A IMPORTANCIA ANUAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DA ESTRADA DE FERRO BAHIA - MINAS NO PRAZO DE CINCO ANOS.Arquivadaautor26/07/1957PL 2991/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.000.000,00 DESTINADO AO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRAULICO DA CACHOEIRA DO SALTINHO DA BOA VISTA, NO RIO JEQUITINHONHA, MUNICIPIO DE CORONEL MURTA, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor18/07/1957PL 2946/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E PAVIMENTAR OS TRECHOS DA ESTRADA RIO-BAHIA-ARAÇUAI-DIAMANTINA E DIAMANTINA-CURVELO, CONSTANTES DAS RODOVIAS BR-48 E BR-49 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/11/1956PL 2083/1956ESTENDE AOS MEDICOS E ENFERMEIROS CIVIS DOS MINISTERIOS MILITARES, O DISPOSTO NO CAPITULO XIX (GRATIFICAÇÕES DO SERVIÇO DE SAUDE), DA LEI 1316, DE 20 01 51.Arquivadaautor