Projetos de Celso Pansera
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14/12/2017EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 810/2017—autor13/12/2017PL 9328/2017Denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator11/12/2017REQ 277/2017Requer o envio de Indicação, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com o intuito de solicitar a elaboração dos instrumentos necessários ao pleno cumprimento de acordo celebrado com os servidores da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.Arquivadaautor11/12/2017REQ 276/2017Requer o envio ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Indicação relativa à realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores públicos das Carreiras de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor29/11/2017PL 9226/2017Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.Pronta para Pautacoautor28/11/2017REQ 18/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria elétrica e eletrônica com o seguinte convidado: Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria elétrica e Eletrônica - ABINEE.Arquivadaautor14/11/2017TVR 211/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.975, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morretes, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2017REQ 15/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e OffshoreArquivadaautor07/11/2017EMC 64/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor01/11/2017EMC 55/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor01/11/2017EMC 54/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor01/11/2017EMC 53/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor01/11/2017REQ 267/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Resende - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/11/2017REQ 266/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Itaguaí - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor01/11/2017REQ 265/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade Angra dos Reis - RJ, para discutir Energia Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/10/2017REQ 5/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.Arquivadaautor17/10/2017PL 8846/2017Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor19/09/2017REQ 244/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada, no próximo dia 10 de outubro, audiência pública para discutir o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país.Arquivadaautor31/08/2017PL 8440/2017Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.Pronta para Pautacoautor29/08/2017REQ 240/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A importância da CEITEC S.A. para o desenvolvimento do setor de microeletrônica nacional e a soberania tecnológica neste segmento da economia".Arquivadaautor23/08/2017REQ 7083/2017Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor22/08/2017REQ 365/2017Requer aprovação de Moção de Apoio à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, face à grave situação pela qual passa a rede de ensino técnico do RJ.Arquivadaautor16/08/2017REQ 235/2017Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 231/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a relevância da física e da matemática brasileira e perspectivas e desafios para o futuro dessas áreas no Brasil.Arquivadaautor05/07/2017REQ 230/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para discutir Energia Nuclear: Estratégia Nacional - Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável e inovador para o Rio de Janeiro e o Brasil.Arquivadaautor04/07/2017SLD 13/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 27.Arquivadaautor04/07/2017SLD 12/2017propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 10.Arquivadaautor20/06/2017PL 7895/2017Altera o art. 8°-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017REQ 6686/2017Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados a realização de Comissão Geral para debater a situação do setor de ciência e tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do país.Tramitação Finalizadaautor25/05/2017REQ 219/2017Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que seja criado grupo de trabalho para construção de uma nova política industrial para o setor de TICs no Brasil.Arquivadaautor17/05/2017SRL 16/2017Dá ao art. 45 da Constituição Federal a seguinte redação: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.—autor16/05/2017PL 7638/2017Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993Arquivadacoautor11/05/2017REQ 310/2017Requer seja realizada audiência pública externa, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro, para orientações e atualizações de uso do Sistema Integrado de Monitoria Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras 2.0.Arquivadaautor04/05/2017REQ 212/2017Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil, a respeito da política industrial do país.Arquivadaautor03/05/2017PDC 640/2017Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.Arquivadaautor25/04/2017PEC 315/2017Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo.Arquivadaautor12/04/2017REQ 201/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática.Arquivadaautor05/04/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor28/03/2017EMP 23/2017Sem ementa publicada—autor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor