Projetos de Celso Russomanno
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11/08/2015PEC 108/2015Altera a Constituição Federal para permitir o trabalho para o menor a partir de 14 anos.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2015EMP 9/2015Sem ementa publicada—autor07/08/2015REQ 52/2015Requerem a realização de reunião de Audiência Pública para tratar das precárias condições do aeroporto de Rio Branco, no Acre; da escassez de voos regulares para esse estado da federação; e dos preços extorsivos cobrados pelas passagens aéreas, bem como debater a excessiva espera no processo compreendido entre pouso e o desembarque no aeroporto internacional de BrasíliaArquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015REQ 2597/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002."Tramitação Finalizadacoautor04/08/2015REQ 2596/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008."Tramitação Finalizadacoautor04/08/2015REQ 2595/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."Tramitação Finalizadacoautor04/08/2015REQ 2594/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."Tramitação Finalizadacoautor15/07/2015REQ 2532/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015.Pronta para Pautacoautor15/07/2015REQ 2531/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015.Pronta para Pautacoautor14/07/2015REQ 2507/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2015EMA 9/2015Sem ementa publicada—coautor08/07/2015PL 2314/2015Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamenteArquivadaautor08/07/2015REQ 2447/2015Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2405/2015Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 555, de 2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG e outrosTramitação Finalizadaautor07/07/2015REQ 2404/2015Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 443, de 2009, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada - PSDB/MGTramitação Finalizadaautor25/06/2015REQ 2286/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2015REQ 2270/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.Pronta para Pautacoautor17/06/2015REQ 2177/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".Tramitação Finalizadacoautor11/06/2015REQ 2114/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 8.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".Pronta para Pautacoautor10/06/2015PL 1859/2015Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).Tramitando em Conjuntocoautor10/06/2015REQ 2094/2015Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.804, de 2015.Pronta para Pautacoautor01/06/2015MSC 172/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2015REQ 2020/2015Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos.Pronta para Pautacoautor28/05/2015PL 1752/2015Dá nova redação à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para estabelecer como crime fazer afirmação falsa sobre prazo de entrega de produtos ou serviçosTramitando em Conjuntoautor28/05/2015PLP 98/2015Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privadaPronta para Pautaautor28/05/2015EMA 28/2015Sem ementa publicada—autor27/05/2015REQ 1997/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015REQ 1920/2015Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2015REQ 1905/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto Decreto Legislativo nº 26/2015.Pronta para Pautacoautor14/05/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor06/05/2015PFC 26/2015Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES.Arquivadarelator05/05/2015REQ 1680/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015.Pronta para Pautacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015REQ 1606/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015REQ 1604/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor27/04/2015REQ 1557/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.Pronta para Pautacoautor27/04/2015REQ 1556/2015Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2015PDC 49/2015Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocionalPronta para Pautaautor22/04/2015PL 1220/2015Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/2015REQ 23/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise dos Fundos de PensãoArquivadaautor16/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor15/04/2015EMA 11/2015Sem ementa publicada—autor14/04/2015REQ 1420/2015Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias."Tramitação Finalizadacoautor14/04/2015REQ 1407/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015.Arquivadacoautor08/04/2015REQ 1321/2015Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 866, de 2011, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor