Projetos de Celso Russomanno
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20/02/2001PL 4127/2001Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadarelator14/12/2000PL 3966/2000Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator06/12/2000PL 3896/2000Dispõe sobre as operações de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.Arquivadaautor06/12/2000PL 3895/2000Altera o parágrafo 7º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".—autor07/11/2000PL 3713/2000Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - do Rio Iguaçu.Arquivadarelator09/10/2000PL 3638/2000Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2000PL 3255/2000Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.—autor03/05/2000PRC 85/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação de cartel, e a manipulação de preços, por parte das grandes indústrias de suco de laranja.Arquivadarelator15/03/2000PL 2577/2000Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.Arquivadarelator14/03/2000PL 2573/2000Dispõe sobre as embalagens de álcool etílico para uso doméstico e farmacêutico e dá outras providências.Arquivadarelator18/01/2000PL 2310/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de senha nas compras efetuadas através de cartão de crédito.Arquivadarelator16/09/1999PL 1693/1999Modifica a redação do art. 34 do Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945, que estabelece o Código de Águas Minerais.Arquivadarelator30/06/1999PL 1322/1999Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.Arquivadarelator20/04/1999PL 674/1999Dispõe sobre a participação e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/1999RIC 95/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a dívida total do Município de Guarujá, Estado de São Paulo, junto ao INSS.Arquivadaautor03/03/1999PL 164/1999Estabelece limites aos aumentos de aluguéis nos casos de contratos de locação de imóveis urbanos e dá outras providências.Arquivadaautor12/01/1999PEC 635/1999Dá nova redação aos incisos XXXIV e LXXVII do art. 5º, bem como ao inciso IV do art. 24 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/01/1998PL 4117/1998Dispõe sobre o acesso a ambientes de uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados.Arquivadaautor08/01/1998PL 4058/1998Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências.Arquivadaautor08/01/1998PL 4057/1998Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de tornar obrigatório o uso de instrumentos de filmagem nos caixas eletrônicos.Arquivadaautor16/07/1997PL 3405/1997Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.Arquivadaautor19/03/1997PFC 60/1997Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo.—autor13/03/1997PL 2860/1997Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadarelator16/10/1996PL 2446/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.Arquivadaautor16/10/1996PL 2444/1996Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator09/07/1996RIC 1734/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS ESTATISTICOS A RESPEITO DE FISCALIZAÇÃO EM BOTIJÕES DE GAS LIQUIFEITO DE PETROLEO - GLP.—autor09/05/1996RIC 1619/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO.—autor17/04/1996RIC 1575/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DA UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO.—autor06/03/1996PL 1584/1996DISPÕE ACERCA DE RECLAMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.—autor06/03/1996PL 1585/1996Altera a redação do parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983".Arquivadaautor28/02/1996PL 1550/1996Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, que "faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica".—autor07/12/1995PL 1350/1995Dispõe sobre a cobrança de custas e emolumentos nos registros de documentos no serviço notarial ou registral.Arquivadaautor07/12/1995PL 1349/1995Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica" e dá outras providências.Arquivadaautor22/11/1995PL 1252/1995Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor29/06/1995PL 703/1995Altera o artigo 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor14/06/1995RIC 652/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS.—autor14/06/1995RIC 651/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE FRAUDES NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS.—autor09/05/1995RIC 443/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÕES DE VEICULOS.—autor09/05/1995PL 433/1995DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E ISNTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1991PL 1536/1991Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator